Quinta, 16 de fevereiro de 2012
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais noticiam o maior corte da história - R$ 55 bilhões - no
orçamento federal de 2012, que prejudica as áreas sociais para garantir o
pagamento da dívida pública. Conforme mostra o Portal G1, “Objetivo do corte é atingir meta de R$ 140 bilhões de superávit primário”,
ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Como se já
não fossem pífios os valores previstos para as áreas sociais na proposta
aprovada pelo Congresso Nacional ao final do ano passado, agora o
governo ainda corta mais recursos destas áreas.
Conforme mostra o Ministério do Planejamento,
serão cortados R$ 20 bilhões de despesas obrigatórias (áreas de
Previdência e Assistência Social, FGTS e outros, conforme a pág 20) e R$
35 bilhões de despesas “discricionárias”, ou seja, que o governo não
tem a obrigação legal de gastar. Conforme mostram as págs 22 e 23, as
importantes áreas de saúde e educação sofreram cortes de R$ 5,5 bilhões e
R$ 1,9 bilhão, respectivamente. Também serão cortados R$ 1,2 bilhão da
Reforma Agrária, R$ 3,3 bilhões das Cidades, R$ 2 bilhões dos
Transportes, e R$ 2,2 bilhões da Integração Nacional, dentre outros
cortes.
Enquanto isso, os gastos com a dívida pública se mantêm
intocáveis, e devem consumir cerca da metade do orçamento federal em
2012, enquanto todas as áreas sociais se espremem na metade restante.
Outra
forma utilizada pelo governo para reservar mais recursos para o
pagamento da dívida é a redução das aposentadorias dos servidores
públicos, prevista no Projeto de Lei 1992/2007, que privatiza a
previdência e a entrega aos bancos. Este projeto pode ser votado dia
28/2 no Plenário da Câmara dos Deputados, porém, os servidores públicos
já se mobilizam fortemente contra mais esta medida neoliberal e
privatizante. Notícia da Agência Câmara mostra que os servidores lotaram
o Plenário 1 (o maior do Corredor das Comissões da Câmara) para
acompanhar o lançamento da “Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores
Públicos Federais” que, apesar do nome, tem na Presidência um
parlamentar que é favorável ao PL 1992. Ou seja: a luta será árdua.
Por
fim, o Portal da Assembleia Legislativa de MG faz a cobertura da
reunião da Comissão Especial da Dívida Pública de Minas Gerais, que
ontem teve a participação de Lindolfo de Castro, presidente do Sindicato
dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais
(Sindifisco/MG):
“No ano passado, apenas para o pagamento de
juros e amortização do saldo devedor, o Estado gastou cerca de R$ 3,4
bilhões, cifra muito superior aos R$ 971 milhões investidos nas áreas de
educação, saúde e segurança, em 2010.
Lindolfo de Castro sugere que, antes da renegociação, seja feita uma auditoria completa dos valores pactuados anteriormente. “Vamos ver que essa dívida já foi paga há muito tempo. O que existe é uma dívida da União com a sociedade”, criticou.”
Lindolfo de Castro sugere que, antes da renegociação, seja feita uma auditoria completa dos valores pactuados anteriormente. “Vamos ver que essa dívida já foi paga há muito tempo. O que existe é uma dívida da União com a sociedade”, criticou.”
