Quinta, 17 de janeiro de 2013
Segundo o documento, deterioração fere a Lei de Responsabilidade Fiscal
Rachaduras,
fissuras nas estruturas, infiltrações, fiação exposta, luminárias
ausentes, escadas rolantes e elevadores inoperantes, pisos danificados,
dispositivos de combate de incêndio precários, alvenaria, pintura e
esquadrias danificadas...
Por quase três meses, os auditores do
Tribunal de Contas do Distrito Federal fizeram vistorias em pontes,
viadutos, prédios e monumentos públicos e encontraram uma série de
problemas de conservação.
Entre os locais visitados está o Teatro
Nacional que, segundo a auditoria, apresentou graves falhas no sistema
de manutenção, necessitando de reparos urgentes. Segundo o relatório, as
portas de acesso à Sala Martins Pena e ao Espaço Dercy Gonçalves
estavam quebradas; as vigas estruturais apresentavam rachaduras; havia
sinais de infiltração no telhado e nas paredes externas, além de mofo no
carpete da Sala Villa-Lobos; os elevadores estavam fora de serviço; e o
sistema de ar condicionado causava insalubridade (soltando lã de
vidro). Além disso, os cubos decorativos das paredes externas não tinham
a devida impermeabilização, apesar de terem sido recentemente trocados.
Constatou-se ainda que o espaço reservado para o restaurante no topo do
edifício está desativado e os camarins estão em péssimo estado de
conservação.
O Museu da República, inaugurado no final de 2006,
também apresentou graves falhas na manutenção. Os auditores do TCDF
encontraram trincas e rachaduras aparentes e sinais de infiltração em
todas as estruturas visitadas, desagregação do concreto na face externa,
elevadores com defeito, além de sistema de ar condicionado sem contrato
próprio de reparo.
Segundo o relatório produzido, a atividade de
manutenção no DF é realizada de maneira improvisada, casual e não
garante a integridade das edificações públicas. A conclusão é de que
também não existe rotina de inspeção e avaliação da situação dos bens
para fins de planejamento. “Nenhuma das 13 unidades questionadas
demonstrou dispor de plano de manutenção de bens públicos de forma a
priorizar a manutenção rotineira e a planejada, para minimizar a
ocorrência de serviços de manutenção não planejada, o que encarece a
realização desses serviços e geralmente causa maiores transtornos à
população”, aponta o relatório.
Como exemplo da ausência de
manutenção, o corpo técnico do Tribunal de Contas do DF cita a
manutenção emergencial realizada na ponte JK no início de 2011, em
decorrência de oscilações e desnível na pista. “O Tesouro Distrital é
onerado, pois o gestor só cuida de reparar o bem depois de deteriorado,
gastando muito mais do que se tivesse realizado adequadamente sua
manutenção, conforme preceitua a Lei”, salienta.
Por fim, a
auditoria do TCDF concluiu que o GDF fere o artigo 45 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que “procura combater a nefasta cultura dos
governantes brasileiros de abandonar os projetos iniciados em gestões
anteriores, bem como dar pouca atenção à manutenção dos bens públicos
existentes, privilegiando o desenvolvimento de novos projetos”.
Fonte: TCDF
Fonte: TCDF
