Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Aditivos dos contratos de construção do Mané Garrincha sob auditoria do TCDF

Terça, 29 de janeiro de 2013

Auditoria permanente do TCDF no Estádio Mané Garrincha analisa aditivos

O Tribunal de Contas do Distrito Federal faz uma auditoria permanente nas obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014. Formada por engenheiros do Núcleo de Fiscalização de Obras, a equipe de fiscalização acompanha a construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, desde o lançamento dos editais de licitação.

O último levantamento feito aponta que foram celebrados 19 aditivos, os quais geraram um aumento de R$ 337 milhões no valor do contrato. Com esses acréscimos, o valor inicial do contrato passou de R$ 696.648.486,09 para R$ 1.008.475.107,42, uma diferença de 48,43%.

Na obra do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, a atuação do Tribunal de Contas tem promovido ajustes técnicos e financeiros. Na última avaliação da Corte, foram identificadas algumas medidas que aumentaram o custo da obra. Entre elas, a escolha de materiais sem o devido estudo de reaproveitamento.

O levantamento também apontou a duplicidade de custo de alguns equipamentos que estão sendo alugados mensalmente; lentidão no detalhamento dos custos relacionados à mobilização e desmobilização, utilização indevida de encargos trabalhistas, valor de vale transporte superdimensionado, pagamento indevido de serviços não executados e sobrepreço em alguns itens.

A atuação do TCDF gerou uma redução de R$ 99.917.295,10 na fase de licitação e na primeira etapa de fiscalização do contrato. Agora, está em análise uma possível prática de preços superiores àqueles praticados nos mercado, da ordem de R$ 112.389.641,69.

DADOS PRELIMINARES (GRANDEZAS PRINCIPAIS E COMPARATIVOS):
• Volume de concreto: 183.000 m3 de concreto.
• Quantidade de aço: 27.577 t de aço.
• Capacidade: 71.000 pessoas.
• Aspectos da obra: 288 pilares na esplanada, com 30 m de altura, e 55 m³ de concreto cada; laje de compressão, concretagem concluída, com perímetro de 970,75 m, espessura de 30 cm, representando um volume de 18.600 m3 de concreto.
• Execução financeira: o total faturado, em 28 medições, é de R$ 698.155.543,69, correspondente a 69,23% do valor contratual da obra previsto de R$ 1.008.475.107,91.
• Valor por assento: Com o valor total do ENB atingindo R$ 1.202.641.338,88 (valores contratados), o custo por assento é da ordem de R$ 16.938. Abaixo segue tabela com os valores dos dispêndios contratados:
Custo da Adequação do ENB
Contrato/Estimativa Valores (R$) Processo - TCDF
Contrato da Obra R$ 1.008.475.107,91 Processo nº 21866/09 - Licitação
Processo nº 30101/10 - Contrato (ref. 2011)
Processo nº 16.469/2012 - Contrato (ref. 2012)
Contrato da Cobertura R$ 173.912.916,19 Processo nº 38379/11
Contrato de aquisição dos assentos R$ 11.046.932,00 Processo nº 14695/12
Contrato de aquisição dos painéis R$ 3.297.000,00 Processo nº 15071/12
Contrato do gramado R$ 5.909.382,78 não autuado
Total R$ 1.202.641.338,88


OBRAS A CONTRATAR
Além da construção e cobertura do Estádio Nacional de Brasília e aquisição de assentos, painéis e gramado, estão previstas outras contratações, como tratamento acústico, comunicação visual, heliponto e mobiliários. Esses custos fazem parte de licitações que ainda serão feitas e cujos valores deverão ser computados ao custo final do ENB.

OBRAS NO ENTORNO DO ESTÁDIO

As obras referentes às melhorias no entorno do estádio (urbanização e paisagismo) foram estimadas em R$ 360 milhões. O Tribunal de Contas do DF autuou o Processo nº 2247/13, relativo a uma parte significativa dessas obras, no valor estimado de R$ 305.454.188,73.
Obras analisadas pelo Processo nº 2247/13
- Terraplenagem
- Estacionamento
- Pavimentação
- Sistemas de alimentação elétrica
- Paisagismo e revitalização
- Dois túneis de pedestres (entre o Estádio e o Centro de Convenções e entre o Parque da Cidade e o Clube do Choro) e vias de ligação (entre a W5 sul e a W4 Norte).

PRAZO DE REALIZAÇÃO DA OBRA:
• Prazo contratual do contrato da obra: até julho de 2013.
• Prazo para a Copa das Confederações: até junho de 2013 (obra e demais contratações relativas ao estádio).
• Principais dificuldades: a execução da cobertura em prazo exíguo, e necessidade de licitação/contratação de serviços faltantes: tratamento acústico, comunicação visual, urbanização e paisagismo em torno do estádio, heliponto, mobiliários e túnel de ligação estádio/Centro de Convenções.

Fonte: TCDF