Sexta, 18 de janeiro de 2013
Inquérito é motivado pelo desgaste prematuro no sistema de freios e pastilhas do veículo Jeep Journey
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor (Prodecon) instaurou, no último mês, inquérito civil público
para apurar irregularidades na comercialização do veículo Jeep Journey
– modelo 2009/2010 – da montadora Chrysler Group do Brasil. Segundo a
Prodecon, o veículo apresenta um desgaste prematuro (com menos de 10.000
km) dos freios e pastilhas, causado por vibrações no volante, pedal de
freios e assoalho do veículo.
Em 2010, um Termo de Ajuste de Conduta
(TAC) foi firmado com a montadora, que se comprometeu a realizar recall
para substituir os freios e pastilhas do veículo. Porém, um consumidor
relatou à Promotoria de Justiça que mesmo após a substituição, o veículo
voltou a apresentar o problema. Notícias extraídas de sítios de
reclamações de consumidores demonstram problemas semelhantes em
veículos mais novos, o que indica ser um problema estrutural do modelo.
“A empresa não está sendo transparente
com os consumidores, pois não os esclarece adequadamente sobre os vícios
apresentados no automóvel, nem fez menção ao compromisso firmado com o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na carta
enviada aos consumidores para o recall”, explica o promotor de Justiça
Paulo Roberto Binicheski. Além disso, ele afirma que a Chrysler não age
de boa fé quando assegura que o problema no sistema de freios decorre de
um desgaste natural.
A Prodecon solicitou a colaboração da
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça,
para acompanhar o caso e auxiliar do efetivo recall em todo o território
nacional. A empresa deverá encaminhar documentação técnica do sistema
de freios originário do veículo ao MPDFT, bem como do sistema que foi
adotado, para fins de perícia. Também foi estipulada multa no valor de
R$100 mil pelo descumprimento do TAC. Nos Estados Unidos, a empresa foi
obrigada, por decisão judicial preliminar, a estender a garantia
contratual por mais três anos.
