Quinta, 24 de janeiro de 2013
Do MPF
José Camilo Zito responde a processo de improbidade por esquema de corrupção na área da saúde
Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) e
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça
Federal concedeu liminar determinando o bloqueio e sequestro dos bens do
ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) José Camilo Zito dos Santos Filho e
de outros 24 acusados de envolvimento em um esquema de corrupção que
teria desviado mais de R$ 700 milhões da saúde no município. A 1ª Vara
Federal de Duque de Caxias também suspendeu o repasse de verbas públicas
para duas organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP),
Associação Marca e IGEPP (ou Instituto Informare), acusadas de
participar do esquema. (Processo nº 0002799-73.2012.4.02.5118 e processo
nº 0002798-88.2012.4.02.5118)
A Justiça também proibiu o município de Caxias de realizar novas terceirizações dos serviços públicos na área de saúde em favor de OSCIPs. De acordo com as ações movidas pelo MPF e MPRJ, os convênios firmados com as entidades foram superfaturados, sem qualquer mecanismo de controle e fiscalização dos serviços prestados e dos recursos pagos, além de não terem sido realizadas processos seletivos regulares. Segundo as investigações, as OSCIPs envolvidas no esquema fraudulento são ONGs de aluguel e atuavam como fachada para desviar os recursos públicos.
A pedido dos MPs, a Justiça Federal concedeu liminar determinando que a prefeitura de Caxias reassuma a gestão da saúde em um prazo de 60 dias. O juiz também intimou a administração municipal a depositar em juízo quase R$ 20 milhões referentes aos termos de parceria irregulares. Se condenados por improbidade administrativa, além de ressarcir os cofres públicos, Zito e os demais acusados podem perder as funções públicas que exerçam, pagar multa, ter seus direitos políticos suspensos e serem proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais.
Como funcionava o esquema - A transferência de gestão de unidades de saúde de Duque de Caxias começou em 2009, junto com o último mandato do prefeito José Camilo Zito, através da Secretária Municipal de Saúde. Na ocasião, um grupo de ONGs suspeitas, controladas por um foragido da polícia, recebia mensalmente milhões de reais para administrar as unidades de saúde do município. Apesar do alto valor investido, a qualidade da saúde continuou precária na cidade, com problemas como a falta de médicos nas unidades e a ausência de produtos básicos de limpeza.
Para que o processo de terceirização da saúde fosse feito, a prefeitura de Duque de Caxias fez uma manobra jurídica com a edição de uma lei municipal, cujo objetivo era conferir um aparente aspecto legal à escolha das ONGs que administrariam o setor. As investigações dos MPs concluíram que as OSCIPs contratadas - Associação Marca, IGEPP (Instituto Informare) e Salute Sociale - faziam parte do mesmo grupo, tendo sócios em comum e o mesmo endereço. Todas eram lideradas por Tufi Soares Meres, réu nas ações e procurado pela polícia do Rio Grande do Norte por ter controlado o mesmo esquema de corrupção em Natal. Tufi já responde outro processo por um esquema de corrupção no governo Rosinha Garotinho (2003-2007) e por ter participado do desvio de verbas públicas dos cofres estaduais em favor do então candidato a presidente da República Anthony Garotinho.
Em um dos esquemas de corrupção, a OSCIP Associação Marca recebia mensalmente mais de R$ 9 milhões para administrar seis postos de saúde (Campos Elíseos, Pilar, Imbariê, Parque Equitativa, Xérem e Saracuruna). O valor é o dobro do que a administração municipal desembolsava para cobrir os gastos das mesmas unidades. Além disso, o contrato de concessão dos serviços para Associação Marca previa que o município de Duque de Caxias arcaria com os custos de instalação do escritório da ONG na cidade. Para isso, a Associação Marca recebia mensalmente R$ 250 mil, valor que multiplicado pelo número de meses de atuação da ONG chegava a quase R$ 10 milhões, quantia suficiente para comprar um prédio inteiro no centro de Duque de Caxias.
