Violações de direitos, remoções forçadas, pressão por parte da Fifa e
COI foram algumas das denúncias feitas pela ANCOP na 22ª sessão do
Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra
Na manhã desta segunda-feira (4), a ONU recebeu uma visita inédita: a
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), que reúne
os comitês populares de todas as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014,
foi até Genebra denunciar as remoções forçadas e violações de direitos
que estão ocorrendo no Brasil por conta dos megaeventos de 2014 e 2016.
A representante da ANCOP, Giselle Tanaka, falou depois da
apresentação do novo relatório da Relatoria Especial da ONU sobre
Direito à Moradia Adequada pela urbanista Raquel Rolnik durante a 22ª
sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Giselle destacou que “a realização destes eventos esportivos [Copa e
Olimpíadas] no Brasil poderia ter criado a possibilidade de viabilizar
significativos investimentos sociais e na infraestrutura”. Na opinião da
ANCOP, porém, os altos investimentos dispendidos para sediar os
megaeventos vêm a aprofundando a desigualdade social e as violações de
direitos no país. “Isto parece ser um tema comum relacionado aos
megaeventos e megaprojetos: servir ao lucro de uns e causar prejuízo a
milhões”, disse.
A falta de políticas públicas para a prevenção de exploração sexual
de mulheres e adolescentes, o aumento de restrição ao trabalho informal e
do pequeno comércio, a construção de estádios caros e sem utilidade
futura (o que implica em redução de outros investimentos públicos), além
da ameaça de remoção de aproximadamente 170 mil pessoas foram algumas
das denúncias feitas pela ANCOP.
Três reportagens da Pública foram usadas como referência na argumentação de Giselle na ONU:
Leia abaixo, em português, o discurso na íntegra e veja o vídeo da intervenção na Comissão de Direitos Humanos da ONU:
Violações ao direito a moradia no contexto dos Mega Eventos no Brasil
Apresentação oral feita na ocasião da apresentação do relatoria do Relatoria Especial pelo direito à Moradia Adequada.
Conselho de Direitos Humanos da ONU – 04/03/2013
Obrigado Senhor Presidente Conectas, em parceria com a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e Olimpíadas, a Rede Jubileu Sul e a Wittnes gostariam, respeitosamente de chamar vossa apresentação para os graves problemas sociais, abusos aos direitos humanos e remoções forçadas de milhares de famílias que ocorrendo no Brasil em virtude da preparação para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.
A realização destes eventos esportivos no Brasil poderia ter criado a possibilidade de viabilizar significativos investimentos sociais e na infraestrutura do Brasil. Infelizmente, estes investimentos têm sido mal planejados, extremamente custosos [1] e, em virtude das pressões da FIFA e do COI, resultado em enormes problemas para as comunidades locais. Na verdade, isto parece ser um tema comum relacionado aos mega eventos e mega projetos: servir ao lucro de uns e causar prejuízo a milhões.
Dentre outros problemas, não existe política pública para prevenir a exploração sexual de mulheres e adolescentes, [2], há aumento da restrição ao direito ao trabalho informal e de pequenos comerciantes [3], a criação de leis especiais que destroem direitos historicamente adquiridos pela população [4], a construção extremamente cara de estádios sem utilidade futura resultando em redução de investimento em áreas cruciais como saúde e educação.
Tem sido noticiado que [6] os dois eventos são responsáveis diretos pelas remoções forçadas ou ameaça de remoções de mais de 170 mil pessoas. Isto corresponde a quase 1 em cada 1.000 brasileiros estão ameaçados de perder suas moradias por conta de jogos que não durarão sequer um mês cada. [7]. Trata-se de um êxodo forçado, de interesse da especulação imobiliária, que alcança proporções alarmantes em uma das cinco maiores populações do mundo.
Delegados,
Isto não é novo para este Conselho. A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, já submeteu denúncias para a Relatoria especial e o UPR. Estas denúncias serviram de bases para:
a) Resolução 13/2010 sobre Megaeventos e direito a Moradia;
b) Duas cartas sobre o tema (em 2011 e 2012) da Relatoria Especial para o Governo do Brasileiro, sem que este respondesse satisfatoriamente;
c) Recomendações específicas deste conselho ao governo do Brasil durante seu encontro de maio de 2012.
Dado o silêncio do Governo Brasileiro, com a iminência da Copa das Confederações e a quase um ano da Copa do Mundo, tememos que os abusos aos
direitos humanos possam se agravar no Brasil, enquanto aumenta a violência das remoções forçadas.
Excelências,
Nós imploramos a este conselho que diga ao Governo Brasileiro que PAREIMEDIATAMENTE as remoções forçadas e, em parceria com as comunidades afetas, crie um Plano Nacional de Reparações às remoções forçadas e um protocolo que garante os direitos humanos em caso de remoções causadas por projetos ligados a Mega Projetos, e à Copa do Mundo e Olimpíadas.
Obrigado.
O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.
