Terça, 5 de março de 2013
Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil
As crianças chegam a participar de 80% das decisões de
compra em uma família - do vestido da mãe ao carro, apontam dados
estatísticos do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos voltado
ao direito das crianças e dos adolescentes. Levantamento do instituto
indica que, em 60% das compras de automóveis, por exemplo, as crianças
são consultadas. Os dados foram apresentados hoje (5) na abertura dos
seminários Infância e Comunicação: Marcos Legais e Políticas Públicas,
na Câmara dos Deputados.
"Daí a importância desse público ser visto como influenciador e
promotor de vendas", explicou o advogado da área de Defesa do Instituto
Alana, Pedro Hartung. Ao longo do dia, três meses de debate ainda vão
discutir classificação indicativa e proteção da imagem da criança e do
adolescente na mídia na Câmara.
Desde o dia 1º de março, estão proibidas ações de merchandising
(publicidade indireta inserida em programas, com a exposição de
produtos) dirigidas ao público infantil em programas criados ou
produzidos especificamente para crianças em qualquer veículo. Há 12
anos, tramita no Congresso o Projeto de Lei 5.921/2001 sobre publicidade
e comunicação dirigidas a esse público.
Segundo uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), a criança e o
adolescente brasileiros (0 a 17 anos) passam, em média, cerca de cinco
horas e dezessete minutos em frente à televisão. Para a diretora
associada do Centro de Mídia Infantil Judge Baker, nos Estados Unidos, e
autora do livro Criança do Consumo, Susan Linn, o marketing infantojuvenil é um negócio lucrativo. Ela informou que, nos Estados Unidos, são gastos mais de U$ 17 bilhões anualmente.
"Pesquisas mostram que a comercialização da vida das crianças é um
fator que contribui para a epidemia da obesidade, a violência entre
adolescentes, a sexualidade precoce e o estresse familiar. Além disso,
faz que haja a erosão de brincadeiras que envolvem a criatividade,
importantes para o desenvolvimento do cérebro, o fundamento do
pensamento crítico, do aprendizado e da disciplina", disse Susan.
De acordo com a pesquisadora, crianças norte-americanas de menos de 2
anos chegam a gastar, em média, duas horas por dia na frente de uma tela
- assistindo televisão ou a vídeos na internet. Segundo ela, a
incidência de horas é ainda mais alta entre crianças de famílias de
baixa renda. A diretora defende que o Poder Público empenhe esforços
para impor limites ao tempo que as crianças gastam assistindo televisão.
Para a representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do
Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, a criança e o
adolescente são considerados consumidores por equiparação, de acordo com
o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com a diferença de serem mais
vulneráveis.
"Diante de um serviço ou produto, as pessoas são vulneráveis. Isso não
tem a ver com a capacidade de discernimento. A violação desses direitos
pode ser dar em uma situação que foge ao controle do consumidor ou no
caso de um produto que não funciona, por exemplo. Se o adulto é
vulnerável, a criança é mais ainda", explicou Juliana.
