Sexta, 10 de maio de 2013
Débora Zampie
Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias
Toffoli negou hoje (10) pedidos que tentavam suspender a tramitação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que limita poderes da
Suprema Corte. Os mandados de segurança foram apresentados ao STF por
representantes do PPS e do PSDB.
Toffoli entendeu que não há motivo para suspender provisoriamente o
andamento da PEC, pois tudo indica que o próprio Congresso Nacional não
quer discutir o assunto agora. Após aprovação da PEC na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa,
Henrique Alves (PMDB-RN), não criou comissão especial para analisar o
assunto.
“Há, inclusive, declarações públicas de lideranças partidárias no
sentido de recorrer ao plenário daquela Casa Legislativa contra a
aprovação da admissibilidade da PEC aqui impugnada”, justifica o
ministro. Mesmo considerando que a tramitação da proposta não apresenta
risco neste momento, Toffoli declara que pode reapreciar a matéria
individualmente caso surjam fatos novos que justifiquem a medida.
Toffoli entende que é preciso dar sequência ao andamento regular dos
mandados de segurança no Supremo, inclusive com a manifestação da
Procuradoria-Geral da República. Ele espera que o plenário do STF julgue
o caso definitivamente antes que a PEC seja submetida ao plenário da
Câmara.
A PEC 33, de autoria do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI),
submete algumas decisões do STF ao Congresso Nacional, além de aumentar,
de seis para nove votos, o quórum para o STF declarar ilegal alteração
constitucional aprovada pelo Legislativo.
