Terça, 14 de maio de 2013
Caso chegou ao STF e decisão favorável pode beneficiar até 23 mil detentos que têm direito ao semiaberto, mas estão no fechado
Do Estado de S. Paulo
Elder Ogliari, com colaboração de Bruno Paes Manso
PORTO ALEGRE - A falta de vagas em presídios do País
para o cumprimento de pena em regime semiaberto tem feito juízes mandar
detentos para prisão domiciliar. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai
julgar recurso de processo iniciado no Rio Grande do Sul – um ladrão foi
mandado para casa por falta de vaga no semiaberto. Com a decisão, os
ministros vão orientar a conduta de juízes em casos semelhantes.
A repercussão geral do caso já foi reconhecida pelos ministros do STF
e, se mantida a decisão favorável ao condenado, mais de 23 mil presos
que hoje cumprem pena no fechado, de forma inadequada, poderão solicitar
o benefício de ficar em casa. Leia mais no Estadão
