Quinta, 2 de maio de 2013
STF suspende julgamento contra senador e ex-governador do Mato Grosso
No Supremo Tribunal Federal (STF), o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu, nesta
quinta-feira, 2 de maio, o recebimento da denúncia contra o senador e
ex-governador do Mato Grosso Jayme Veríssimo de Campos. O político é
acusado de desviar verbas da União repassadas mediante convênios à
Secretária de Saúde do Estado do Mato Grosso. O julgamento para
recebimento da denúncia no Inquérito Policial 2606 foi suspenso.
A
peça acusatória se refere ao desvio de verbas quando o acusado era
governador do Mato Grosso, em 1994. O desvio está relacionado à
aquisição de equipamentos e materiais superfaturados com dispensa
irregular de licitação. O superfaturamento foi comprovado pelo laudo
contábil nº 208/97.
Em sua defesa, o denunciado sustenta que não
houve provas do superfaturamento, mas isso contitui o mérito da ação
penal que será objeto da prova a ser produzida no curso da instrução. De
acordo com o PGR, as provas constantes do processo demonstram os
indícios de autoria do crime, necessários para recebimento da denúncia.
“Os documentos contantes dos autos e os depoimentos colhidos,
especialmente o depoimento do acusado Domingo Sávio Pedroso de Barros,
comprovaram que não havia causa para contratação que foi feita pelos
acusados, exclusivamente com o objetivo de se apropriarem dos recursos
repassados pela União”, destacou Roberto Gurgel.
Fonte: MPF
