Terça, 7 de maio de 2013
O
Tribunal de Contas do DF suspendeu nesta terça-feira, dia 07 de maio de
2013, a Concorrência n° 01/2013, da Companhia Imobiliária de Brasília
(Terracap). A licitação é destinada à prestação de serviços técnicos de
engenharia para a implantação e adequação da infraestrutura do Setor de
Habitações Coletivas Noroeste. A abertura do certame estava prevista
para a próxima quinta, dia 09 de maio, com valor estimado em R$
11.850.186,11.
Ao analisar o edital da concorrência, os auditores
do Tribunal de Contas do Distrito Federal encontraram diversas
irregularidades, como possível limitação à competitividade, dificuldade
no dimensionamento das propostas a serem feitas pelas licitantes e
problemas em estabelecer, de forma objetiva e passível de medição, os
produtos a serem desenvolvidos. Isso porque não foram listadas quais
obras e projetos de infraestrutura estão contemplados no Plano de
Gerenciamento. A Terracap também não apresentou os resultados da
primeira fase do Plano de Gestão Ambiental de Implantação (PGAI), nem
quais as atividades estão previstas para a execução da segunda fase.
Segundo
o relatório do corpo técnico, a falta de uma caracterização mais
precisa das obras e serviços a serem desenvolvidos pode acarretar
vantagem à empresa que desenvolveu a primeira fase do PGAI e
dificuldades para as demais licitantes. Essa ausência também pode gerar
propostas de preços superestimadas, atrapalhar o dimensionamento da
equipe e dificultar a própria gestão do contrato, pois não há elementos
objetivos que tornem possível à Administração aferir se os trabalhos
serão executados apropriadamente.
A Terracap deve corrigir as falhas encontradas ou apresentar as justificativas que achar pertinentes.
Fonte: TCDF
