Quarta, 14 de agosto de 2013
O Banco de Brasília – BRB foi condenado a pagar R$ 4 mil
de indenização por danos morais ao homônimo de um devedor que teve o
imóvel penhorado equivocadamente. A condenação, em grau de recurso, foi
imposta pela 2ª Turma Cível do TJDFT em reforma à sentença de 1º grau
que julgou improcedente o pedido.
Fonte: TJDF
O autor afirmou no processo que foi surpreendido com a penhora do
imóvel de sua propriedade, decretada nos autos de execução de título
extrajudicial movida pelo BRB contra um devedor de nome idêntico ao seu.
Segundo ele, o engano lhe causou além dos prejuízos materiais com
advogado, dano moral pelo receio e abalo que teve com a situação. Pediu a
compensação dos valores gastos com advogado, no valor de R$ 2.200,00, e
com o dano moral sofrido, no valor de R$ 50 mil.
O banco apresentou contestação alegando a improcedência do pedido.
Segundo afirmou, a desconstituição da penhora foi providenciada assim
que tomou conhecimento de que o bem pertencia a pessoa estranha à
execução, o que foi deferido de plano pelo juiz da execução. Defendeu
que a situação vivenciada pelo autor não caracterizou dano moral e que
os danos materiais não foram comprovados por ele, que é assistido
gratuitamente pelo serviço jurídico da Caixa Beneficente da PMDF.
Na 1ª Instância, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou
improcedentes ambos os pedidos do autor. De acordo com a sentença, “não
vislumbro a ocorrência dos danos morais no caso em apreço, uma vez que o
réu desistiu da penhora do bem do autor dentro de prazo razoável, assim
que interpostos os embargos de terceiro”, afirmou o magistrado.
Em grau de recurso, a Turma reformou a sentença em
relação à incidência do dano moral. Segundo a decisão colegiada: “A
constrição indevida de imóvel de propriedade de pessoa diversa daquela
que figura no pólo passivo da ação de execução enseja condenação por
danos morais. A culpa se caracteriza pelo descumprimento de um dever de
cuidado que o agente poderia conhecer e observar ou, ainda, a omissão de
diligência exigível. Na presente demanda verifica-se que não houve
cuidado em identificar com precisão a parte executada.”
A decisão foi unânime.
