Quarta, 14 de agosto de 2013
A 4ª Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) apura, desde
julho, os possíveis danos ambientais, paisagísticos e culturais
decorrentes da obra de ampliação do tráfego da rodovia DF-047 – Estrada
Parque Aeroporto (Epar), próxima ao balão do Aeroporto Juscelino
Kubischesk. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT), em razão da obra foi suprimida toda a vegetação
existente no local, onde havia árvores nativas, exóticas e algumas
tombadas.
Diante
disso, a Prodema solicitou, na última terça-feira, dia 13, que o
Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico e Nacional (Iphan) fiscalize se o DER/DF está
cumprindo as restrições impostas por esses órgãos. O MPDFT requisitou,
ainda, a instauração de inquérito policial.
No
despacho, a promotora de Justiça Luciana Bertini enfatiza que os atos
lesivos ao meio ambiente podem acarretar pena de reclusão de um a três
anos. De acordo com a Lei 9605/1998, é crime alterar o aspecto ou
estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato
administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico,
ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso,
arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade
competente.
Fonte: MPDFT
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Lei mais sobre o assunto em:"Obras para a Copa provocam hecatombe ambiental no Balão do Aeroporto"
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Lei mais sobre o assunto em:"Obras para a Copa provocam hecatombe ambiental no Balão do Aeroporto"
