Quinta, 19 de dezembro de 2013
Da Revista Veja
19/12/2013 - 16:05
Segundo o Ministério Público, a licitação para substituir toda a frota de ônibus do Distrito Federal beneficiou empresas do grupo Nenê Constantino
Hugo Marques, de Brasília
O governador do DF, Agnelo Queiroz: licitação suspeita
(Beto Barata/AE)
O Ministério Público do Distrito Federal defendeu na Justiça de
Brasília a suspensão da execução dos contratos das empresas de
transporte público, por entender que houve “superfaturamento das tarifas
oferecidas pelas empresas vencedoras”. A manifestação do procurador
Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire, feita com base em parecer do
Ministério Público de Contas local, questiona uma licitação de quase 10
bilhões de reais do DF para a substituição de toda a frota do transporte
público.
Segundo processo que corre na Justiça de Brasília, as empresas que
ofereciam tarifas de ônibus bem menores foram desclassificadas na
licitação. O MP também concluiu que houve participação ativa de pessoas
estranhas à Comissão de Licitação no julgamento das habilitações, nas
respostas a recursos e julgamento das propostas financeiras, uma espécie
de consultoria jurídica privada sem qualquer contrato direto com a
Administração Pública.
O promotor concluiu ainda que a licitação beneficiou empresas do mesmo
grupo econômico. Trata-se do grupo Nenê Constantino, que levou duas das
cinco linhas de ônibus em Brasília. Somente cinco grandes empresas foram
classificadas, para as cinco linhas disponíveis na licitação
bilionária. Duas linhas mais rentáveis e com maior previsão de expansão
populacional ficaram com o grupo de Nenê Constantino. Dois membros da
Comissão de Licitação consignaram em documento que não estavam lendo os
relatórios que assinavam, mas que tinham que assinar, por determinação
do governo local. Esses documentos não foram anexados ao processo
oficial da comissão de licitação, mas já estão em poder do Ministério
Público do DF.
O processo para derrubar a licitação é movido pela deputada Celina Leão
(PDT-DF). “A cidade inteira espera ônibus novos, mas a licitação não
pode lesar o erário”, diz a deputada.
Procurada pelo site de VEJA, a assessoria do governador Agnelo Queiroz (PT) não se manifestou.
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