Quinta, 19 de dezembro de 2013
PGR requer à governadora do Maranhão informações sobre sistema carcerário
Roseana Sarney terá três dias para responder ao ofício
O
procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, oficiou a governadora do
Maranhão, Roseana Sarney, para que preste informações atualizadas sobre
a situação do sistema carcerário do Estado. Janot requer a resposta em
três dias para subsidiar eventual pedido de intervenção federal.
O
conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional,
Alexandre Saliba, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas Martins,
irão nesta quinta-feira, 19 de dezembro, fazer inspeção in loco
nos estabelecimentos prisionais do Estado para verificar a adequação de
condições e procedimentos à legislação que rege o sistema
penitenciário, especialmente no que se refere ao respeito aos direitos
humanos, bem como o andamento de compromissos firmados pelo governo
estadual.
Na
última terça-feira, 17 de dezembro, uma briga entre membros da mesma
facção dentro do bloco Gama, do Centro de Detenção Provisória de
Pedrinhas, em São Luís, resultou na morte de cinco presos, sendo três
decapitados. Somente neste ano, mais de 50 presos morreram em
Pedrinhas. Além das mortes, há a superlotação e a incapacidade do
Estado de separar os presos e oferecer-lhes segurança.
Em
outubro, a governadora do Maranhão se dispôs a regularizar a situação
do sistema carcerário do Estado e comprometeu-se em construir, em seis
meses, 11 unidades prisionais - uma na capital e as demais no interior -
para resolver o problema de superlotação em Pedrinhas.
