Quarta, 2 de abril de 2014
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição: Carolina Pimentel
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Joaquim Barbosa, deu prazo de 48 horas para que o governador do Distrito
Federal (DF), Agnelo Queiroz, envie ao tribunal informações sobre
supostas regalias aos condenados na Ação Penal 470, o processo do
mensalão. Barbosa também pediu informações ao responsável pela
administração dos presídios.
No ofício enviado ao governador, o
presidente do Supremo pede que Agnelo responda a quatro perguntas.
Barbosa quer saber se foi instaurada investigação interna para apurar a
responsabilidade funcional dentro dos presídios; as medidas que foram
adotadas para a retomada do comando do sistema prisional; se os
presídios do DF podem custodiar os condenados no processo do mensalão,
garantindo a integridade física e tratamento isonômico em relação aos
demais presos, sem ingerências políticas.
Para
o diretor do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), presídio onde
estão presos os condenados que ganharam benefício de trabalho externo,
como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado Valdemar Costa
Neto, Barbosa pediu informações sobre alimentação diferenciada,
recebimento de visitas especiais e estacionamento privativo.
Ontem
(1º), Joaquim Barbosa determinou que as autoridades do Distrito
Federal acabem com regalias concedidas a condenados na Ação Penal 470,
que estão presos em Brasília. Na decisão, Barbosa também afirmou que
Agnelo não tem “disposição para determinar a apuração dos fatos
narrados”. Em nota enviada hoje (2) à Agência Brasil, a
assessoria do governo do Distrito Federal (GDF) informa que, quase um
mês após ter denunciado publicamente que os presos do mensalão estariam
sendo privilegiados por receberem, entre outras coisas, alimentação
diferenciada e visitas fora dos dias e horários permitidos, o juiz Bruno
André Silva Ribeiro ainda não apresentou ao governador Agnelo Queiroz
detalhes sobre a denúncia.
Ainda na nota, o GDF assegura que os
presos do mensalão, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o
ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) ou o ex-deputado Valdemar Costa
Neto, nem qualquer outro dos 12 mil detentos do DF recebem qualquer tipo
de privilégio. Já em relação à afirmação do presidente do STF de que o
governador Agnelo Queiroz não teve “disposição para determinar a
apuração dos fatos narrados”, a nota diz que não falta disposição para
apurar qualquer suposta irregularidade.
Quanto à determinação de
Barbosa, a assessoria do governo distrital informou que ainda não foi
oficialmente notificado da decisão.
