Quarta, 23 de abril de 2014
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição: Fernando Fraga
O ministro Ricardo Lewandowski,
do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido para libertar o líder
do movimento grevista da Polícia Militar (PM) da Bahia, Marco Prisco. O
ministro entendeu que o pedido de prisão foi fundamentado e deve ser
mantida. Ele foi preso em Salvador, na sexta-feira (18), mas foi
transferido para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, porque a
ordem judicial determina que ele deve ficar recolhido em instituição
prisional federal. Prisco é presidente da Associação de Policiais e
Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e vereador pelo
PSDB em Salvador.
Na decisão, o ministro também afirma que a
jurisprudência do STF é clara no sentido de proibir greve de policiais.
“Se a jurisprudência deste tribunal caminha para não admitir o direito
de greve aos policiais civis – para os quais não há vedação expressa na
Constituição –, não poderia permitir, em razão de proibição expressa, a
greve de policiais militares armados – com invasão e ocupação de
quartéis e de prédios públicos, depredação e incêndio de veículos,
interdição de rodovias, entre outros atos de terror e vandalismo”, disse
Lewandowski.
Prisco liderou um movimento grevista dos policiais
militares da Bahia, que foi encerrado na última quinta-feira (17). A
prisão dele, no entanto, foi motivada por outra greve, também encabeçada
pelo vereador, em 2012. No ano passado, o Ministério Público Federal na
Bahia (MPF/BA) denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes
praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.
Policiais
militares na Bahia chegaram a considerar um aquartelamento, em repúdio à
prisão de Prisco. O comando da Polícia Militar da Bahia e a própria
Aspra, no entanto, recomendaram que os policiais trabalhassem
normalmente.
