Quinta, 10 de abril
de 2014
Do Ministério Público
Estadual de Goiás
Operação
apurou contratação de servidores públicos fantasma
O Ministério Público de Goiás
protocolou no final da manhã de hoje (10/4), no Tribunal de Justiça, a denúncia
relativa aos crimes apurados na Operação Poltergeist. Deflagrada em 1º de
abril, a ação teve como objetivo desmontar um esquema de desvio de recursos
públicos por meio da contratação de servidores fantasmas em um gabinete do
Legislativo estadual e um gabinete da Câmara Municipal de Goiânia.
Foram denunciados pelo MP 36
pessoas (confira abaixo a lista com o nome dos denunciados e crimes),
pelos crimes de associação em organização criminosa (artigo 2º, parágrafo 4º,
inciso II, da Lei nº 12.850/2013), formação de quadrilha (artigo 288, “caput”,
do Código Penal, com redação anterior à Lei nº 12.850/2013), peculato (artigo
312, “caput” combinado com artigo 71, “caput”, do Código Penal) e lavagem de
dinheiro (artigo 1º, “caput”, da Lei nº 9.613/1998 combinado com o artigo 71, “caput”,
do Código Penal). Segundo os membros do MP, as investigações prosseguem e novas
denúncias podem ser oferecidas em breve.
Suspensão das
funções
Junto com a peça acusatória, o MP requereu ao desembargador João Waldeck Félix de Sousa, relator do caso, a imediata suspensão do exercício das funções públicas do deputado estadual Daniel Messac; do vereador de Goiânia Divino Rodrigues dos Reis e do vereador de Minaçu Fábio de Souza Santana, todos os três relacionados na denúncia.
Junto com a peça acusatória, o MP requereu ao desembargador João Waldeck Félix de Sousa, relator do caso, a imediata suspensão do exercício das funções públicas do deputado estadual Daniel Messac; do vereador de Goiânia Divino Rodrigues dos Reis e do vereador de Minaçu Fábio de Souza Santana, todos os três relacionados na denúncia.
Também foi pedida a suspensão
imediata do exercício das funções públicas e a suspensão cautelar da validade
dos atos de nomeação e seus efeitos, inclusive remuneratórios, em relação aos
acusados Adailton Ferreira Campos, Adelide Souza dos Santos, Arthur Leonel
Martins, Bianca dos Santos Carvalho Reis, Bruno de Freitas Maciel, Christielly
Filonones dos Reis, Elidete Ribeiro de Oliveira, Erisvander da Silva, Frederico
Augusto Auad de Gomes, Geovani Patricio de Souza, Geraldo da Silva Valverdes,
Gilberto Augusto Nogueira, Greyce Kelly Filonones dos Reis, Iolanda Ferreira de
Moura, Isabel Domingas Bueno, Juraci Brandão da Silva, Libina Alves Machado
Messac, Maria Ilda Reinalda Pimenta, Maryna Rezende Dias Feitosa, Mércia
Adriana Dias, Milton Rodrigues Campos, Mirella Paula Dias, Myrcea America Dias,
Régis Feitosa dos Reis, Rezende Rocha dos Reis, Robson Feitosa dos Reis, Silas
Ribeiro da Silva Rabelo, Silma Adriane Monteiro da Silva, Sônia da Silva Soares
de Almeida, Valdeci Eulálio Bueno, Vânia Lúcia Cywinski e Waldivino Rosário da
Silva.
A denúncia relata de forma
detalhada os fatos que foram apurados no decorrer das investigações e que
resultaram na deflagração da operação. Com os depoimentos e demais provas
colhidas, foi possível ratificar o que tinha sido detectado numa fase
preliminar do procedimento investigatório.
A operação
Durante a Operação Poltergeist, foram cumpridos 12 mandados de prisão, 26 de condução coercitiva e 9 de busca e apreensão. As pessoas detidas já foram soltas, em razão do término do prazo de cinco dias fixado para a prisão.
Durante a Operação Poltergeist, foram cumpridos 12 mandados de prisão, 26 de condução coercitiva e 9 de busca e apreensão. As pessoas detidas já foram soltas, em razão do término do prazo de cinco dias fixado para a prisão.
A operação foi conduzida pela
Procuradoria-Geral de Justiça, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) do MP e o Centro de Segurança Institucional e Inteligência
(CSI) e mobilizou 35 promotores de Justiça, além do apoio de 133 policiais
militares. Os mandados de prisão, de condução coercitiva e de busca e apreensão
foram cumpridos em Goiânia, Catalão, Iporá e Minaçu.
As ordens judiciais foram
expedidas pelo desembargador João Waldeck Felix de Sousa, do Tribunal de
Justiça de Goiás, tendo em vista o envolvimento no esquema de agentes públicos
que contam com foro por prerrogativa de função. No material apreendido na
operação destacaram-se computadores, documentos e dinheiro.
A apuração do MP teve início há
mais de um ano, a partir da denúncia feita por uma pessoa envolvida nos
delitos. Em entrevista coletiva no dia 1º, o procurador-geral de Justiça, Lauro
Machado Nogueira, explicou que o esquema funcionava com o aliciamento de
pessoas para contratação como servidor dos gabinetes, com o compromisso de que
repassariam ao grupo entre 80% a 90% dos valores recebidos a título de
remuneração. Esses servidores eram contratados, mas não trabalhavam. O repasse
do percentual do salário ocorria por transferência bancária ou em espécie.
Além da questão dos servidores
fantasma, o MP também apurou, no caso, outras irregularidades, como o uso de
notas fiscais de serviços não realizados para desvio de recursos do gabinete, o
direcionamento em procedimento licitatório, a utilização de carro oficial para
tarefas particulares. Entre os crimes em investigação estão formação de
quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
O valor total desviado dos
cofres públicos pelo esquema ainda não foi estimado, mas, conforme salientado
na entrevista, foi uma quantia significativa, tendo em vista o percentual que
era devolvido à quadrilha. (Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: João
Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Relação dos
denunciados e crimes
1. Adailton Ferreira Campos, servidor público – crimes: organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro
1. Adailton Ferreira Campos, servidor público – crimes: organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro
2. Adelide Souza dos Santos,
servidora pública - crimes: organização criminosa, peculato e lavagem de
dinheiro
3. Antônio Pires Perillo -
crime: peculato
4. Arthur Leonel Martins,
servidor público - crimes: organização criminosa, peculato e lavagem de
dinheiro
5. Bianca dos Santos Carvalho
Reis, servidora pública - crimes: organização criminosa, peculato e lavagem de
dinheiro
6. Bruno de Freitas Maciel,
servidor público - crimes: organização criminosa, peculato e lavagem de
dinheiro
7. Christielly Filonones dos
Reis, servidora pública - crimes: organização criminosa e peculato
8. Daniel Messac de Morais,
deputado estadual - crimes: organização criminosa, peculato e lavagem de
dinheiro
9. Divino Rodrigues dos Reis,
vereador em Goiânia - crimes: organização criminosa e peculato
10. Elidete Ribeiro de
Oliveira, servidora pública – crimes: formação de quadrilha, peculato e lavagem
de dinheiro
11. Erisvander da Silva,
conhecido como “Rick Cooler”, músico, servidor público - crimes: formação de
quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro
12. Fábio de Souza Santana,
vereador de Minaçu – crime: peculato
13. Frederico Augusto Auad de
Gomes, servidor público municipal (chefe de gabinete do vereador Divino
Rodrigues) - crimes: organização criminosa e peculato
14. Geovani Patricio de Souza,
empresário, servidor público – crime: peculato
15. Geraldo da Silva Valverdes,
motorista, servidor público – crime: peculato
16. Gilberto Augusto Nogueira,
servidor público – crimes: organização criminosa, peculato e lavagem de
dinheiro
17. Greyce Kelly Filonones dos
Reis, servidora pública – crimes: organização criminosa e peculato
18. Iolanda Ferreira de Moura,
servidora pública – crimes: formação de quadrilha, peculato e lavagem de
dinheiro
19. Isabel Domingas Bueno,
servidora pública – crimes: formação de quadrilha, peculato e lavagem de
dinheiro
20. Juraci Brandão da Silva,
lavador de carros, servidor público – crimes: organização criminosa, peculato e
lavagem de dinheiro
21. Libina Alves Machado
Messac, servidora pública – crimes: organização criminosa e peculato
22. Maria Ilda Reinalda
Pimenta, servidora pública – crimes: organização criminosa, peculato e lavagem
de dinheiro
23. Maryna Rezende Dias
Feitosa, estudante, servidora pública – crimes: organização criminosa, peculato
e lavagem de dinheiro
24. Mércia Adriana Dias,
cabeleireira, servidora pública – crimes: formação de quadrilha, peculato e
lavagem de dinheiro
25. Milton Rodrigues Campos,
servidor público (diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás –
crimes: organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro
26. Mirella Paula Dias,
servidora pública – crimes: formação de quadrilha, peculato e lavagem de
dinheiro
27. Myrcea America Dias,
servidora pública – crimes: organização criminosa, peculato e lavagem de
dinheiro
28. Régis Feitosa dos Reis,
empresário, servidor público – crimes: formação de quadrilha, peculato e
lavagem de dinheiro
29. Rezende Rocha dos Reis,
supervisor de produção da empresa, servidor público – crimes: organização
criminosa e peculato
30. Robson Feitosa dos Reis,
servidor público (chefe de gabinete do deputado estadual Daniel Messac) –
crimes: organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro
31. Silas Ribeiro da Silva
Rabelo, músico, servidor público – crimes: formação de quadrilha, peculato e
lavagem de dinheiro
32. Silma Adriane Monteiro da
Silva, servidora pública – crimes: formação de quadrilha, peculato e lavagem de
dinheiro
33. Sônia da Silva Soares de
Almeida, servidora pública – crime: peculato
34. Valdeci Eulálio Bueno,
servidor público – crimes: formação de quadrilha, peculato e lavagem de
dinheiro
35. Vânia Lúcia Cywinski,
servidora pública – crimes: organização criminosa, peculato e lavagem de
dinheiro
36. Waldivino Rosário da Silva,
mecânico, servidor público – crimes: organização criminosa, peculato e lavagem
de dinheiro
