Quinta, 24 de abril de 2014
Processo contra o senador refere-se ainda ao seu mandato de
presidente da República, com base em acusações do Ministério Público
Federal sobre a existência de um esquema de corrupção
Felipe Recondo, Estadão
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta
quinta-feira, 24, uma ação penal contra o senador Fernando Collor de
Mello (PTB-AL) por suspeitas de corrupção que ainda remontam ao seu
mandato de presidente da República. O ex-presidente é acusado pelo
Ministério Público Federal pelos crimes de peculato, corrupção passiva e
falsidade ideológica.
André Borges - 07.08.2013/Estadão
Para a procuradoria, houve esquema de corrupção no governo Collor
De acordo com as investigações, entre os anos de 1991 e 1992, "foi
instaurado um esquema de corrupção e distribuição de benesses com
dinheiro público" por meio de contratos de publicidade. Participariam
desse esquema, além do presidente, empresários e o secretário particular
da Presidência, Osvaldo Mero Sales.
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Ação Penal (AP) 465
Relator: Ministra Cármen Lúcia
Ministério Público Federal x Fernando Affonso Collor de Mello
Tese: Ação Penal relacionada a suposta prática de crimes de falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva, previstos nos artigos 299, 312 e 317 do Código Penal.
Em discussão: Saber se presentes a autoria e materialidade dos delitos imputados.
Relator: Ministra Cármen Lúcia
Ministério Público Federal x Fernando Affonso Collor de Mello
Tese: Ação Penal relacionada a suposta prática de crimes de falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva, previstos nos artigos 299, 312 e 317 do Código Penal.
Em discussão: Saber se presentes a autoria e materialidade dos delitos imputados.
Fonte: STF
