Terça, 7 de
julho de 2015
Do MPF
Recurso quer resguardar cerca de R$ 1
bilhão para garantir pagamento da multa em eventual condenação
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro
interpôs recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região contra a
decisão de liberação de bens do empresário Eike Batista no processo que ele
responde por crimes contra o mercado de capitais. O recurso pede que o TRF2
determine o bloqueio de bens imóveis e móveis, incluídos valores mobiliários e
quaisquer ativos financeiros do empresário, até o montante de R$ 1,026 bilhão.
O objetivo é garantir o pagamento da pena de multa, no
patamar máximo, em caso de condenação pela Justiça Federal. "Nesse momento
é necessário garantir bens para o cumprimento da pena de multa qualquer que
seja o patamar possível, sob pena de se permitir o esvaziamento do patrimônio
pelo réu", afirma procurador da República José Maria Panoeiro, responsável
pelo recurso.
Ainda segundo o procurador, não se pode confundir insucesso
empresarial com crimes cometidos dentro do mercado de capitais. "Nesses
crimes, a pena de multa ao lado da pena de prisão possui a mesma relevância".
De acordo com o recurso do MPF, o valor ilicitamente obtido
por Eike Batista corresponderia a pelo menos R$ 342 milhões, valores auferidos
pela venda de ações utilizando-se de informações privilegiadas. O MPF também
pediu o sequestro dos bens cedidos, doados ou transferidos por Eike a sua
esposa Flávia Soares Sampaio e aos filhos Thor de Oliveira Santos e Olin de
Oliveira Batista por configurarem operações atípicas passíveis de serem
enquadradas como ocultação de proveito decorrente da desoneração fraudulenta
operada pelo empresário em relação ao crime de manipulação de mercado.
O processo agora segue para manifestação da defesa e em
seguida para a segunda instância.
