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(Millôr Fernandes)

domingo, 27 de setembro de 2020

Brasil fica em 9º lugar entre 11 países da América Latina em ranking de direitos políticos das mulheres

 Domingo, 27 de setembro de 2020

Da ONU Brasil

  • O Brasil está entre os países mais mal avaliados da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres. O projeto ATENEA, implementado na região pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional, analisa 40 indicadores relacionados ao tema e, a partir deles, calcula o Índice de Paridade Política (IPP). Ele varia de 0 a 100 e atribui valores mais altos aos mais bem avaliados.

O Brasil está entre os países mais mal avaliados da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres. O projeto ATENEA, implementado na região pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional, analisa 40 indicadores relacionados ao tema e, a partir deles, calcula o Índice de Paridade Política (IPP). Ele varia de 0 a 100 e atribui valores mais altos aos mais bem avaliados.

>> Acesse a íntegra do relatório

A análise dos 40 indicadores atribuiu ao Brasil o IPP de 39,5, o que o localiza em 9º lugar entre os países latino-americanos já mapeados pela iniciativa ATENEA - Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Peru e Uruguai. A partir das evidências resultantes da aplicação do Índice de Paridade Política, o ATENEA apresenta recomendações para que se torne possível produzir, incrementar e aperfeiçoar avanços em cada uma das dimensões abordadas.

 O diagnóstico elaborado pelo estudo aprofunda a discussão dos desafios à participação política das mulheres no país e se insere no contexto da promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em que a paridade aparece como um dos enfoques centrais para o avanço do ODS 5 (Igualdade de Gênero) e para a construção de democracias consistentes.

"O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer em direção à paridade de gênero e, para isso, é fundamental que ocorram mudanças institucionais, para que seja possível produzir e incrementar avanços em cada uma das oito dimensões abordadas", afirma a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya.

A representante-residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, foi a responsável pela implementação do ATENEA também no México, em 2017, quando o país atingiu o IPP de 66,2.

"A iniciativa contribuiu fortemente para as discussões naquele país. Cerca de um ano e meio depois, o México aprovou uma grande reforma para garantir que 50% dos cargos públicos fossem ocupados por mulheres", comenta Argueta. Por lá, a regra vale para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos órgãos federais, estaduais e municipais, além de órgãos autônomos. "Nossa expectativa é contribuir para o que Brasil também consiga fazer suas mudanças estruturais", afirma.

SOBRE O ATENEA — Lançado em 2014 com o objetivo de gerar mudanças mais sustentáveis para reduzir a desigualdade na esfera política, o ATENEA é um mecanismo criado para acelerar a participação política das mulheres em países da América Latina e do Caribe. O projeto reúne informações sistemáticas, periódicas, comparáveis e sensíveis a gênero sobre a presença de mulheres nas diferentes áreas de participação política, e apresenta recomendações para mudanças que possam contribuir para uma superação das desigualdades.

Os 10 países que já implementaram o projeto, além do Brasil, são México (IPP: 66,2); Bolívia (64); Peru (60,1); Colômbia (54); Argentina (44,7); Honduras (42,7); Guatemala (42,6); Uruguai (41,7); Chile (38,2); e Panamá (37). Está ainda prevista a aplicação em Costa Rica, Equador, El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua, República Dominicana e Venezuela. O desenvolvimento do ATENEA é um dos eixos de ação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente do ODS 5, que tem como principal meta alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

EIXOS DE ANÁLISE — Organizados em oito eixos, os indicadores mensuram aspectos que vão desde o grau de participação das mulheres no sufrágio até a existência de estruturas voltadas à igualdade de gênero nos partidos e sua atuação como instância decisória. A dimensão em que o Brasil registra a menor pontuação se refere ao desenho e à efetividade da lei de cotas no país (13,3), seguida pelos compromissos institucionais brasileiros em relação à igualdade entre mulheres e homens (20,0). Veja abaixo dos eixos, com o respectivo subíndice do IPP:

  • Dimensão 1: Compromissos nacionais com a igualdade na constituição e marco legal

Subíndice: 20

— Em relação aos marcos legais e constitucionais, no Brasil, a promoção da igualdade de gênero é constitucional, mas houve pouco avanço na adoção de uma legislação integral de combate à violência de gênero ou outras medidas que regulamentem e, assim, promovam ativamente a igualdade de gênero.

  • Dimensão 2: Exercício do direito ao sufrágio

Subíndice: 80,3

— O exercício igualitário do voto é a dimensão do IPP que o Brasil melhor pontua. O sistema de organização das eleições brasileiras é bastante sólido. Um problema verificado neste subíndice é o recrudescimento da violência política de gênero.

  • Dimensão 3: Cotas e paridade política

Subíndice: 13,3

— A legislação de cotas brasileira, adotada desde 1995, é considerada frágil e teve um baixo impacto porque faltavam mecanismos institucionais que garantissem sua efetividade e incidência nas condições de competitividade das candidaturas femininas.

  • Dimensão 4: Poder Executivo e Administração Pública

Subíndice: 51,7

— Não há cotas para as eleições de cargos Executivos (prefeito ou prefeita, governador ou governadora e presidente ou presidenta da República). A própria natureza dessas eleições (majoritárias) dificulta o acesso a minorias políticas.

  • Dimensão 5: Poder Legislativo

Subíndice: 59,1

— O número de deputadas federais continua muito baixo (15%), o que reflete a falta de investimento nas candidaturas femininas. Há, ainda, uma consistente divisão sexual do trabalho político que exclui as deputadas e senadoras dos âmbitos decisórios de coordenação, perpetuando a aplicação da lógica do trabalho reprodutivo na carreira política.

  • Dimensão 6: Poder Judicial e Instâncias Eleitorais

Subíndice: 21,7

— Ainda que as últimas ações de garantia da lei de cotas tenham partido do Judiciário, a baixa presença de mulheres nas Cortes evidentemente enfraquece a agenda da paridade de gênero e precisa ser enfrentada seriamente, como indicou o Relatório da Missão Eleitoral da OEA de 2018.

  • Dimensão 7: Partidos políticos

Subíndice: 45,1

— Os partidos brasileiros surpreendem pela capacidade em refratar a mobilização das mulheres. Ainda que quase todos os partidos tenham setoriais de mulheres e que quase metade apresente compromissos com princípios de igualdade de gênero nos seus estatutos, vê-se que sua adesão é muito mais retórica do que efetiva.

  • Dimensão 8: Governos locais

Subíndice: 25

— Os cargos do Poder Executivo e Legislativo em nível local apresentam uma baixíssima presença feminina, principalmente nos governos estaduais. Os municípios atualmente contam com 11,5% de prefeitas e 13,5% de vereadoras. Nos estados e no Distrito Federal, há apenas uma governadora, no Rio Grande do Norte, e as mulheres ocupam apenas 15,5% cadeiras nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

RECOMENDAÇÕES

A partir das evidências resultantes da aplicação do Índice de Paridade Política e das informações e análises complementares apresentadas no diagnóstico foram apresentadas recomendações para que se torne possível produzir, incrementar e aperfeiçoar avanços em cada uma das dimensões abordadas.

Conheça algumas dessas recomendações:

  • Impulsionar ações que promovam o acesso das mulheres negras e indígenas ao poder político a partir de uma perspectiva interseccional, enfrentando o sério déficit existente em termos de raça/cor/etnia e as barreiras/fatores impostas pelo racismo estrutural.  
  • Promover e intensificar o controle público sobre os partidos políticos, com ações de fiscalização e punição diante do descumprimento da legislação de cotas.
  • Além da dimensão eleitoral, é preciso implementar transformações que garantam às representantes a efetividade no exercício do poder político no mandato, combatendo a divisão sexual do trabalho político.
  • Promover ações de enfrentamento à violência política contra as mulheres nas suas diversas formas e meios de manifestação.
  • Impulsionar o fortalecimento de lideranças políticas por meio de alianças entre diferentes redes e atores comprometidos com a igualdade de gênero (movimentos feministas e de mulheres, legisladores, jornalistas, academia, organismos internacionais, etc).
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