Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Empresário ligado a OS de fachada é preso em operação contra fraude

Quarta, 16 de setembro de 2020
Do Blog Ataque aos Cofres Públicos

Presidente de organização social contratada de forma suspeita para gerir Hospital de Campanha em Recife (PE) seria laranja recrutado pelo empresário

osrecife
Mais uma operação da Polícia Federal coloca em pauta os subterrâneos da terceirização via organizações sociais. Foi deflagrada na manhã desta quarta (16), em Pernambuco, a Operação Desumano, com o objetivo de apurar irregularidades na contratação da OS Instituto Humanize para gerenciamento de serviços de saúde pelas Prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes no combate à covid-19.

As investigações iniciais identificaram irregularidades em duas licitações, que somam mais de R$ 57 milhões nos dois municípios.
Os levantamentos iniciais identificaram fortes indícios de favorecimento na contratação de uma empresa beneficiada por dois processos de Dispensa de Licitação, que juntos somam R$ 57.768.962,91, sendo R$ 34.028.654,07 em Recife e R$ 23.740.308,84 em Jaboatão.
As investigações concluíram que os municípios contrataram a Organização Social para atuar na terceirização de serviços de saúde, sem que ela tivesse requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços efetuados.
Despacho do juiz federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho aponta suspeitas de que o presidente desta organização social contratada sem licitação pela Prefeitura do Recife é, na verdade, um laranja. O citado trabalhava com carga rodoviária com salário de 2 mil reais e teria sido recrutado como laranja pelo empresário Paulo Magnus, preso na operação desta quarta-feira (16).  Três carros de luxo foram apreendidos na residência dele.
As ações ocorrem em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO/PE).
Cerca de 80 policiais federais e 8 auditores da CGU, estão dando cumprimento a um
Mandado de Prisão Temporária, 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 no
município de Recife, três em Jaboatão dos Guararapes, um em Olinda e um em Paulista.

As buscas nas secretárias de saúde de Jaboatão e de Recife e nas residências dos
secretários, servidores, empresas e residência dos empresários envolvidos.
Os suspeitos podem responder pelos crimes de peculato, organização criminosa,
falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação. Se condenados, as penas
ultrapassam os 20 anos de reclusão.

A situação não é nova. o Ministério Público de Contas (MPCO) já tinha denunciado organização social em junho deste ano. Na época, a conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PB), expediu um alerta, com base na representação do MPCO e em achados dos auditores do TCE. O órgão inclusive determinou o encerramento do contrato da Prefeitura de Jaboatão com o Instituto Humanize, por supostas irregularidades e suspeita de sobrepreço.
Segundo o MPCO, na época, a sede do Instituto Humanize era um “humilde imóvel em
Prazeres, Jaboatão, contrastando com os altos valores recebidos pela organização social”.

Na decisão de prisão temporária do empresário Paulo Magnus, o juiz federal mencionou
os elementos apresentados pelo MPCO para decretar a medida no item 2.1.4.1 da
decisão judicial. Entre outros pontos cita a falta de capacidade operacional, conflito de interesses entre a entidade e empresas subcontratadas e o fato de a Humanize não ser uma OS na época da contratação.

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As investigações da Operação Desumano ainda detalham a participação do mesmo grupo econômico alvo de outra investigação, oriunda da Operação Assepsia no Rio Grande Norte. Neste caso, os mesmos agentes chefiavam uma Organização Criminosa com atuação em vários Estados da Federação para o direcionamento de contratação de Organizações Sociais para a administração de hospitais.
Os males da Terceirização
Os contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.
Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho ou pela atuação de administradores corruptos e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais.
As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.
A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.
O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!