Terça, 17 de novembro de 2020
Transcorridos quase 3 meses desde a data da efetivação das primeiras prisões, ainda não foram citados todos os réus, o que configura excesso de prazo na instrução criminal, impondo-se a revogação das prisões.
A juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília determinou que os seis réus da Operação Falso Negativo sejam monitorados por tornozeleira eletrônica por seis meses e cumpram medidas cautelares, em decisão que revogou as prisões preventivas dos investigados na tarde desta segunda-feira, 16/11.
Francisco Araújo Filho, Iohan Andrade Struck, Jorge Antônio Chamon Júnior, Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, Emmanuel de Oliveira Carneiro e Ramon Santana Lopes Azevedo estão proibidos de manter contato com demais investigados, com os funcionários da Secretaria de Saúde - SES-DF e com quaisquer prepostos, responsáveis ou contratados das empresas envolvidas na operação. Os réus também não poderão entrar em quaisquer órgãos públicos do Distrito Federal sem prévia autorização judicial, salvo nas unidades do TJDFT quando o comparecimento for determinado. Os investigados estão proibidos de sair do Distrito Federal, salvo com autorização judicial e justificativa demonstrando a sua imprescindibilidade.
"Transcorridos quase 3 meses desde a data da efetivação das primeiras prisões, ainda não foram citados todos os réus, o que configura excesso de prazo na instrução criminal, impondo-se a revogação das prisões. Todavia, a decretação de outras medidas cautelares se faz necessária, na medida em que os réus poderão demonstrar disposição em se manterem no distrito da culpa, justificarem suas atividades, além de colaborarem com o juízo, comparecerem à instrução criminal e evitarem contato entre si e com outros possíveis envolvidos”, explicou.
O processo está em segredo de Justiça.
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Informação do Blog Gama Livre. Quando presos, veja qual era a situação funcional de cada um e as suspeitas que recaiam sobre eles.
Francisco Araújo Filho — Secretário de Saúde do DF: por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
Iohan Andrade Struck — Subsecretário de Administração geral do DF: por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
Jorge Antônio Chamon Júnior — Diretor do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF): por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
Eduardo Seara Machado Pojo do Rego — Secretário-adjunto de Gestão em Saúde da SES/DF: por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
Emmanuel de Oliveira Carneiro — Diretor afastado de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde do DF: por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
Ramon Santana Lopes Azevedo — Assessor especial da Secretaria de Saúde do DF: por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
