Segunda, 21 de agosto de 2022
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Executivo e Legislativo federais esquecem que as cidades e os estados possuem realidades diferenciadas, obrigações próprias, determinadas pela Constituição, as quais devem cuidar e custear, parcial ou integralmente. Por exemplo, a Saúde, Segurança e Educação Públicas.
Por Chico Sant’Anna*
Ao contrário de países como França, Chile e Portugal, a organização política do Brasil se dá por meio do sistema federativo. Inicialmente, as unidades da Federação eram apenas os Estados, mas a Constituição de 1988 incluiu, também, os municípios dentre os entes federativos. O que significa isso? É como se fosse um imenso condomínio, no qual os condôminos são os municípios, estados o Distrito Federal e a União. Cada um tem seus deveres e direitos e um não deve entrar no assunto do outro. No popular: cada um no seu quadrado.
E isso ficou bem claro nos meses iniciais da Pandemia da Covid, em que o Governo Federal quis impor regras aos demais integrantes da Federação. O Supremo Tribunal Federal assegurou a prefeitos e governadores – a contragosto do presidente da República – que esses não seriam bonecos de marionetes e todos teriam poder para decidir o que fazer, mesmo que o decidido fosse diferente do município ou estado vizinho
O fenômeno da Pandemia não foi, contudo, suficiente para conscientizar a classe política, os dirigentes federais que a Federação existe. Perdura um desejo latente de centralizar tudo, de que as regras definidas no Planalto Central tenham valor do Amazonas aos Pampas. Um bom exemplo são a reforma fiscal e as recentes decisões de fixar limites de tributação dos Estados e Municípios sobre combustíveis, energia e telecomunicações.
