Segunda, 29 de agosto de 2022
Proposta aprovada resgata o rol exemplificativo, que estabelece que a relação da ANS é uma "referência básica" para os planos de saúde - Waldemir Barreto/Agência Senado
A proposta aprovada põe fim ao chamado rol taxativo e permite que usuários busquem procedimentos fora da lista da ANS
Redação
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 29 de Agosto de 2022
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (29) projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos e procedimentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O texto agora vai à sanção presidencial. A aprovação é uma vitória dos usuários dos planos, em especial ativistas dos direitos de pessoas com deficiências e doenças graves.
A proposta põe fim ao chamado rol taxativo, interpretação segundo a qual a lista de procedimentos da ANS seria exaustiva, ou seja, apenas procedimentos incluídos textualmente na lista seriam obrigatoriamente cobertos pelos planos. A partir de agora, volta a valer o rol exemplificativo, que estabelece que a relação da ANS é uma "referência básica" para os planos de saúde, permitindo que usuários possam solicitar tratamentos não incluídos.
O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara no dia 3 de agosto. Ele tem sua origem em um grupo de trabalho criado pela Câmara no final de junho, após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que favoreceu as operadoras de planos de saúde.
No dia 8 de junho, o STJ decidiu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos que estejam fora da lista de procedimentos ANS.
A decisão mudou o entendimento dominante no Judiciário brasileiro de que a lista da ANS é meramente exemplificativa. Nas últimas décadas, juízes vêm decidindo a favor dos pacientes em caso de disputa com os planos de saúde sobre coberturas.
Vitória da sociedade civil
Andréa Werner, ativista, mãe de criança com autismo e fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, afirmou que a aprovação foi uma vitória da sociedade civil organizada, em um movimento composto principalmente por mães. O período eleitoral foi considerado decisivo para a vitória.
"Teve a vantagem de estar na véspera das eleições, sabemos que tem um peso para pressionar deputados e senadores, a gente sabe que é um assunto que mexe muito com a população", diz Werner.
"Estamos falando de saúde, de pessoas que estão perdendo home care [atendimento domiciliar], medicamentos que são importantes, exames para câncer. Sabiamos que eles não iam deixar de votar para aprovar esse projeto de lei, ainda mais em véspera de eleição, isso pesa muito."
A ativista temia que houvesse uma tentativa de atrasar a decisão. "Nosso medo era que tivesse alguma manobra pra não ser votado agora, para ser jogado para depois das eleições ou que se houvesse alguma modificação no texto que fizesse ele voltar para a Câmara, aí a gente ia ter dificuldade para aprovar depois das eleições."
"Mas com muita articulação, pressão, redes sociais, muitas visitas aos gabinetes deu tudo certo e a gente está extremamente feliz com o resultado", explicou.
A expectativa do movimento é que o texto seja sancionado por Jair Bolsonaro (PL). "A gente acha também que o presidente não vai vetar justamente pelo mesmo motivo, porque está em véspera de eleições e é um assunto de muito apelo popular", afirmou Werner.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
Fonte: Brasil de Fato
