Segunda, 17 de outubro de 2022
Da AEPET
Publicado em 17/10/2022
Escrito por Pedro Pinho
O que esperar no futuro próximo?Para o petróleo brasileiro os oito pontos que constam do Manifesto multipartidário:
1- Restauração do monopólio estatal do petróleo, exercido pela Petrobrás;
2- Reversão da privatização dos ativos da Petrobrás, destacando a BR Distribuidora, refinarias, malhas de gasodutos (NTS e TAG), distribuidoras de GLP e gás natural (Liquigás e Comgás), produção de fertilizantes nitrogenados, direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural e as participações na produção de petroquímicos e biocombustíveis;
3- Reestruturação da Petrobrás como Empresa Estatal de petróleo e energia, dando conta de sua gestão, com absoluta transparência, ao controle do povo brasileiro;
4- Alteração da política de preços da Petrobrás, com o fim do Preço Paritário de Importação (PPI), que foi estabelecido em outubro de 2016, e restauração do objetivo histórico de abastecer o mercado nacional de combustíveis aos menores preços possíveis;
5- Limitação da exportação de petróleo cru, com adoção de tributos que incentivem a agregação de valor e o uso do petróleo no país;
6- Recompra das ações da Petrobrás negociadas na bolsa de Nova Iorque (ADRs);
7- Desenvolvimento da política de conteúdo nacional e de substituição de importações para o setor de petróleo, gás natural e energias potencialmente renováveis;
8- Estabelecimento de um plano nacional de pesquisa e investimentos em energias potencialmente renováveis, sob a liderança da Petrobrás.
E para o futuro do Brasil um país soberano e democrático.
O mundo e o Brasil passam por grande mudança desde os últimos anos do século passado. A partir de 1980, surgem novas e reaparecem antigas personagens somando às existentes na política brasileira. Encerrava-se um ciclo de governos militares.
No mundo, o sistema financeiro consegue destronar o industrial no poder do ocidente. A década de 1980 será marcada pelas desregulações financeiras, o dinheiro, qualquer que seja sua origem, tem trânsito livre pelo mundo. Como possuidor de passaporte azul das Nações Unidas (ONU), corre por bancos centrais, instituições e paraísos fiscais que se multiplicam.
O que, por primeiro, devemos conhecer e compreender, é que as finanças não estavam improvisando. Era o estágio alcançado pelo projeto de reconquista do poder, que se iniciara logo após a I Grande Guerra. Acompanhara toda evolução tecnológica, que conduziria à energia atômica, à teoria dos sistemas gerais e à cibernética, e com domínio desses conhecimentos, ardilosidade política, muito empenho e nenhuma ética, o atingia com o decálogo imposto a todo mundo, em 1989, denominado, com toque de ironia, “Consenso”, e de onde fora divulgado, a capital do mais poderoso Estado Nacional de então, “de Washington”.
O Brasil, a partir de 1980, era tomado pelo projeto de redemocratização, que se entendia como o afastamento dos militares do governo. As finanças estavam atentas, pois o Brasil, desde a Revolução pela Soberania e Desenvolvimento, iniciada em 1930, se transformara, em 50 anos, numa das mais importantes nações, dotada de capacidade industrial, tecnologia própria para diversas áreas de indústria e serviços, inclusive da energia, além da riqueza natural que sempre fora cobiça dos Impérios, desde o século XVII.
O Brasil crescera apesar de muitos entraves, inclusive das “crises” colocadas pelas finanças objetivando seu projeto de reconquista do poder.
Eram crises comportamentais, como o movimento hippie ainda nos anos 1950, o maio de 1968, na França, e o flower power que nos anos 1970 combateu a guerra dos Estados Unidos da América (EUA) no Vietnã. O evento emblemático pode ser o Festival Woodstock Music & Art Fair, em 1969, próximo à cidade de Bethel, no estado de Nova Iorque (EUA), reunindo, por três dias, 400 mil pessoas.
Eram crises econômicas, como as do petróleo em 1973 e 1979. Eram crises bélicas, como na colocação de Estado judeu, financeiro e belicoso, na Palestina, onde a Inglaterra era colonizadora e facilitou a migração, açulando o mundo Árabe: 1956, guerra do Suez; 1968, dos Seis Dias; 1973, do Yom Kippur.
Eram crises financeiras, dos petrodólares gerados entre 1974 a 1981, pelos saldos das exportações da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que levaram ao endividamento países em desenvolvimento nas Américas, África e Ásia. E destas dívidas saíram as décadas perdidas, de 1980 e 1990. Ninguém perguntou por que? Bastava constatar!
Pareciam pontas soltas, eventos independentes, que a marcha das finanças foi clareando.
Para a democracia “voltar” ao Brasil, convocou-se uma Assembleia Constituinte composta por 559 congressistas, que tomou posse em fevereiro de 1987.
Estes 559 constituintes pertenciam a 13 partidos com as seguintes representatividades: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), 303 membros (54,20%), Partido da Frente Liberal (PFL), com 135 (24,15%), Partido Democrático Social (PDS), 38 (6,80%), Partido Democrático Trabalhista (PDT), 26 (4,65%), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), 18 (3,22%), Partido dos Trabalhadores (PT), 16 (2,86%) e sete partidos com menos de 10 representantes, totalizando 23 constituintes (4,12%), quais sejam: Partido Liberal (PL), 7; Partido Democrata Cristão (PDC), 6; Partido Comunista Brasileiro (PCB), 3; Partido Comunista do Brasil (PCdoB), 3; Partido Socialista Brasileiro (PSB), 2, e Partido Social Cristão (PSC) e o Partido Municipalista Brasileiro (PMB), um cada.
Para a eleição de 2022, estavam registrados no Tribunal Superior Eleitoral 32 partidos políticos.
A formação política brasileira sofreu o mal do escravismo e da economia exportadora de bens primários. Constituiu-se assim elite ociosa, rentista e cruel, que aceitava e castigava o trabalho escravo. Veio da colônia e permaneceu até a República. Conservadores e liberais eram rótulos para divisão dos benefícios, pessoais e familiares, que recebiam do Imperador.
Campos Sales, já na República (1891), usava sua força política, exibida como Presidente (15 de novembro de 1898 a 15 de novembro de 1902), intimidando: “Não me parece possível nem útil a criação de partidos desde já. Acho cedo demais, porque ainda não se abriram as controvérsias políticas, nem vejo discriminadas as divergências em torno das ideias”. Eram acordos das elites sem as amarras, ainda que meramente teóricas, em programas partidários. Foram danosos e jamais saíram da ação parlamentar, nunca extravasaram para o povo e suas organizações.
Tiveram breves interregnos, sempre rotulados de ditaduras, que serviam para práticas autoritárias ou aclamadas quando possibilitavam o retorno ao acordo das elites. A redemocratização terminou por ser mais um acordo, que as emendas que se seguiram à Constituição de 1988 são a melhor demonstração.
Dos 559 constituintes, nem 10% poder-se-iam identificar como programáticos, seguidores de ideal político. Eram todos, na linguagem do jornalismo político, pragmáticos; buscavam manter e aumentar privilégios.
Proclamada em 5 de outubro de 1988, a Constituição coleciona, até 8 de maio de 2020, 106 Emendas constitucionais ordinárias e seis Emendas constitucionais de revisão. O mais grave, em muitos casos, é reverter inteiramente as disposições constituintes originais.
Há certa antecedência, na Constituição Portuguesa de 1976, deste “espírito de maleabilidade e transigências” que se adequa às crises promovidas pelas finanças. Curiosa é a introdução do ideário neoliberal, nas emendas constitucionais, ser entendida como diminuição da “carga ideológica”, visando flexibilizar o sistema econômico e redefinir estruturas de poder político. O que entenderá por “ideologia” o anônimo apresentador desta 7ª revisão constitucional de 2010?
O poder das finanças é um poder estéril, ele não tem objetivo de produzir mas de se apropriar do produzido para o permanente acúmulo de bens e riqueza. Veja-se que, ao controlar um empreendimento produtivo, as finanças logo reduzem, quando não eliminam de vez, os dispêndios em pesquisa e desenvolvimento, em investimentos de risco, que de imediato resultam no aumento dos dividendos, nas remunerações ao capital.
Todas as principais empresas de petróleo são estatais. E são estas que prosseguem incorporando novas reservas de óleo e de gás, desenvolvendo tecnologias para descoberta e para produção de reservatórios, cada vez mais difíceis de achar e de maior complexidade de extração.
As petroleiras negociadas em bolsas de valores logo que se tornam propriedade de empresas financeiras, gestoras de ativos, passam a adquiri-los de terceiros para manter a produção, sem o que logo estariam extintas por falta de petróleo. O que está se passando no Brasil, hoje, com os últimos governos, é a constante alienação de partes da Petrobrás para financeiras estrangeiras, de modo a manter a produção e comercialização de petróleo e derivados naquelas companhias.
Nos anos 1990, demolida a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), infiltrada a “abertura comercial-financeira” na República Popular da China (RPCh) se discutia, na Escola Superior de Guerra (ESG) qual seria a resposta à globalização. Lembrar que as finanças inglesas saíram da propriedade territorial, do poder fundiário, para o poder comercial-financeiro. E a democracia jamais atravessou o Canal da Mancha, do Continente para as ilhas britânicas.
Não havendo produção, não há interesse em ampliação do consumo. Daí as reduções e transformações do trabalho. Revogam-se direitos trabalhistas, previdenciários, o trabalho passa a ser atividade de “microempreendedores individuais” (MEIs), e de “empregados” que adquirem seus próprios equipamentos para operação ou serviços, realizam suas manutenções, e se sujeitam às condições impostas aos que os “autorizam” trabalhar (ubers).
As dissonâncias cognitivas não resultaram em humor, mas na distância entre a realidade e os rótulos, verdadeira pedagogia colonizadora. Assim, desde 1980, o poder que dirigiu o Brasil procurou destruir os avanços daqueles últimos 50 anos, terminando por levar ao governo pessoa totalmente desprovida de interesse humano, civilidade, mas que trouxe à tona o pior do brasileiro, aquele que sonha com a volta da escravidão, o ócio, de grandes mazelas psíquicas. Capaz de odiar o pobre, o pardo, o desprovido.
O fascismo restaria como única resposta. O projeto de reconquista do poder assimilava o neoliberalismo austríaco. As finanças seriam então conduzidas em dois caminhos: o liberal clássico, adaptado às condições das tecnologias do século XX, especialmente da comunicação, e o fascista, para o que os militares estavam sendo adestrados.
Esta guerra, ao ser desfechada no Brasil, escolheu o Paraná, para a operação lava-jato. Analise leitor: por que o Paraná? O foco era o desenvolvimento brasileiro, o sujeito do ataque a maior promotora de desenvolvimento, tecnológico, industrial, de engenharia: a Petrobrás. A resultante, em estado neofascista, neopentecostal, neoliberal, neocolonizado, é o Brasil que sai das urnas em 2022. Importante contribuição estadunidense para o fascismo brasileiro.
E urnas sem auditagem efetiva, porém com proteção das forças armadas.
Foram eleitos em 2 de outubro de 2022, 513 deputados. Cerca de 20 tem na identificação patente militar, porém ainda não estão disponíveis, no site da Câmara, os perfis parlamentares, no que podem estar incluídos policiais militares e, também, estarem ausentes militares que não usaram a identificação profissional na campanha nem para voto eletrônico. Também deve existir quem tenha cursado escola militar, mas tenha dado outra orientação profissional na vida. Para o Senado foram eleitos dois militares. Na Constituinte de 1987, os militares somavam oito deputados e dois senadores, mas constam 17 tendo cursado academias militares.
Aparentemente os militares estão mais ativos na política partidária. É a necessidade de uma vertente das finanças apátridas: reprimir o instintivo nacionalismo dos povos e, em especial, daqueles que têm por profissão a defesa nacional.
Todo este cenário foi construído com muita antecedência, o que permitiu as discussões realizadas há 30 anos na ESG.
A AEPET tem por estatuto a defesa da soberania e do uso do petróleo brasileiro para o desenvolvimento nacional, o que só pode ocorrer se estiver em mãos de brasileiros e o lucro for objetivo, porém menor do que o bem estar deste povo miscigenado.
O futuro depende da nossa capacidade de levar a realidade a todos, principalmente àqueles que podem transmiti-la e explicá-la a outros. E, sabendo e compreendendo a gravidade do que ocorre no Brasil, muitos buscarão a transformação, a participação para ações comuns. É nosso desejo neste aniversário.
Pedro Pinho, presidente da AEPET
17/10/2022
