Sexta, 28 de outubro de 2022
Pedro Augusto Pinho*
A GRANDE MUDANÇA NO ORIENTE CHEGARÁ À COLÔNIA?
É possível construir no Brasil o Estado Nacional Trabalhista e Democrático, no lugar do atual Estado Colonial Neoliberal Elitista?
Sem dúvida. Mas é necessário, imprescindível, começarmos abandonando a pedagogia colonial, que nos encharca até os ossos, até a medula, e domina nossa razão e pensamento.
De início, precisamos entender que existe a humanidade, plural, diferenciada, com culturas únicas, que os colonizadores europeus jamais aceitaram. Quem são os colonizadores europeus? Basta ver os idiomas falados pelo mundo, nas Américas, na África, na Oceania: inglês, espanhol, francês, português, holandês, alemão, italiano. Nenhum idioma originário é idioma oficial em qualquer país americano. Isso é muito sério e grave para nossa construção nacional. As Américas constituem o maior genocídio já praticado na História, e o foi por Impérios europeus.
O Europeu sempre buscou sair de suas fronteiras para conquistar, escravizar, explorar outros povos. E o primeiro passo sempre foi destruir as culturas nacionais, para que a submissão ficasse não apenas mais fácil, como para dar a sensação de eterna, da qual não se pode desprender, desvencilhar.
Podemos, ainda que um tanto impropriamente, ver na expansão romana esta característica europeia pois da Regência (século V a.C.) até o fim do Império do Ocidente (V d.C.) o latim foi o formador de grande número de idiomas, que hoje se falam no mundo. Foram mil anos os da dominação romana, basicamente no entorno do Mar Mediterrâneo.
A expansão europeia surge na Idade Moderna, com o capitalismo, com a conquista do ultramar, a partir do século XVI e perdura até hoje.
Observe o caro leitor, que não se encontra além das fronteiras da República Popular da China (RPCh) onde se fale chinês ou mandarim. Além das fronteiras da Índia onde se fale hindi; além da Mongólia, onde se fale mongol, além da Indonésia, o indonésio. E, por favor, não me venha com ideologias suprematistas branca ou ocidental.
Vejamos a história e a geografia.
A China desenvolveu as ciências naturais, engenharia, medicina, tecnologia militar, matemática, geologia e astronomia muito antes de qualquer outra região do mundo. Não paira qualquer dúvida que as quatro invenções que mudaram o mundo foram criadas na China: a bússola, a gráfica, a fabricação de papel e a pólvora.
Também antropólogos identificam que, há cerca de 600 mil anos, o homem de Pequim usava e controlava o fogo. Enumerar a seda, a construção de canais, a invenção da escrita, do calendário, a forja de sino, tudo que ocorre 2.000 anos antes de Cristo demostra a capacidade científica, tecnologia e industrial dos chineses, que, no entanto, sempre se viram como agricultores, camponeses.
Até o século XIII, a China foi a maior potência tecnológica do mundo. Entretanto os han, que constituem a etnia de 92% dos chineses, jamais saíram de suas muralhas para conquistar quem quer que fosse, e onde fosse. Esta ideia de conquista é europeia.
A Mongólia ocupou toda Ásia, a partir do domínio da China no século XIII. Foi o império de maior extensão territorial já conhecido: 24 milhões de quilômetros quadrados até a Europa Oriental. Mas quem fala mongol fora da Mongólia?
A Índia, berço de “religiões”; hinduísta, que se supõe ter início na Idade do Ferro; budista e jainista, que têm com o confucionismo chinês a semelhança de não serem teístas, jamais saiu evangelizando os “gentios” pelo mundo. Lá as diversas reflexões sobre a existência e a permanência do espírito servem para as pessoas, quase que individualmente, daí não serem comuns construções religiosas, mas os túmulos. As religiões colonizadoras foram criadas a partir do judaísmo, que se supõe surgido no século XVIII a.C. O catolicismo, o islamismo, as denominações protestantes, inclusive as financistas neopentecostais, são originadas de reinterpretações dos textos judaicos. Suas igrejas, templos, locais de pregação se espalham, colonizando e coletando recursos dos povos, em todo mundo.
Vê-se que a Ásia teve desenvolvimento material e espiritual muito mais antigo, de maior significação demográfica do que os Impérios Ocidentais, porém nunca fizeram deste conhecimento, da sua grande população, modo de dominação de povos e culturas.
Hoje, após mais de cinco séculos de domínio europeu, a Ásia volta a surgir como alternativa à queda do poder ocidental, não somente econômico, pelo financismo neoliberal, mas pelo domínio da marginalidade, de ações que contrariam a vida e liberdade dos homens.
Ao mundo unipolar ou bipolar do século XX, a Ásia contrapõe o mundo multipolar, respeitando as culturas e opções de cada povo, valorizando as diferenças e as soberanias nacionais.
20º Congresso do Partido Comunista da China
Consideramos assim o mais importante evento, ocorrido nestes últimos dias, o 20º Congresso do Partido Comunista da China (PCCh), encerrado no domingo, 23/10/2022. Com muitas lacunas ainda por preencher, oferecemos estas primeiras reflexões ao debate.
O AEPET Diário publicou, em 25/10, o artigo do jornalista paulista Pepe Escobar, “Modernização pacífica: a oferta da China ao Sul Global”, que analisa o discurso do Presidente reeleito Xi Jin Ping. O Monitor Mercantil, na coluna Fatos & Comentários, de Marcos de Oliveira (25/10/2022), sob o título “China: burguesia interna perde ainda mais força”, também comentou os resultados do Congresso do PCCh, citando artigo do sinólogo Elias Jabbour.
Sucintamente, entendemos que se trata de novo estágio civilizatório que o oriente procura construir e oferece para o mundo. É colocada como alternativa a seguir o decadente ocidente financista apátrida, representado pelos Estados Unidos da América (EUA), sua última potência imperial.
O fato de pouquíssimas pessoas saberem o que se passa na RPCh, desconhecerem sua história e cultura, e verem milhares de produtos “made in China” nas lojas, parece reforçar a ideia de dominação.
Daremos nossa compreensão sobre a mudança que se passa na RPCh, com a ótica do que ela poderá nos ajudar a sair desta escravidão colonial, que nossas elites nos colocaram desde 1822.
Inicialmente não temos a arrogância de ser especialistas em China. Conhecemos o suficiente para saber a imensidão de nossa ignorância, nas relações psicossociais, nos entendimentos e nos desejos da milenar e complexa civilização, para nossos olhos ocidentais.
Vamos simplificar, para termos maior objetividade, em quatro aspectos da China, o que se conhece dos debates e resoluções do 20º Congresso do PCCh: a política militar, a política interna, as relações exteriores e o sistema de organização na RPCh.
Política Militar
Iniciar pela política militar uma proposta de multilateralismo, respeito às diferenças e autonomias, coexistência pacífica pode parecer até contraditório. Mas há certo desespero do lado do Atlântico Norte, que a Ucrânia retrata muito bem, a bolha financeira de centenas de trilhões de dólares estadunidenses pronta para explodir, derrotas políticas que não ajudam as intenções dos EUA, crise no Reino Unido que podem usar Taiwan como pretexto para guerra.
Taiwan é uma ilha de menos de 36 mil km², a 180 km do continente chinês, onde boa parte de seus atuais 24 milhões de habitantes fala mandarim, idioma oficial do Estado, e que até dezembro de 1949 era parte da China.
A Revolução Chinesa de libertação nacional uniu, inicialmente, comunistas e nacionalistas. Estes últimos, liderados por Chiang Kai Chek, passaram a se apropriar dos tesouros dos mandarins chineses e criaram uma cizânia a respeito dos rumos socialistas da Revolução Chinesa para garantir a proteção dos EUA e fugirem para Taiwan. Surgiu então a República da China, que foi reconhecida pelos EUA e todos países que lhe estavam orbitando e subordinados nos pós-guerra. Isso motivou, inclusive, a Taiwan ocupar, até 1971, a cadeira da China nas Nações Unidas (ONU).
Em artigo no Monitor Mercantil (15/08/2022), o cônsul-geral da RPCh no Rio de Janeiro, Tian Min, escreve em “Nada impedirá a reunificação da China”: “No livro branco intitulado “A questão de Taiwan e a reunificação da China na nova era”, lançado poucos dias atrás, o governo chinês reitera o fato histórico e o status quo dessa questão, reafirma a determinação e o compromisso do Partido Comunista e do Governo chinês para alcançar esse objetivo na nova era”.
O fato que motivou o artigo do cônsul-geral, manifestações do Presidente Xi Jin Ping, resoluções do 20º Congresso foi a visita da presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi, a Taiwan em agosto de 2022.
Como no citado artigo de Tian Min: “o ato abala gravemente a base política das relações bilaterais – China-EUA –, infringe a soberania e a integridade territorial da China e mina a paz e a estabilidade no estreito de Taiwan, induzindo as forças secessionistas a um erro grave. O governo chinês se opõe firmemente ao separatismo e à interferência de forças externas e jamais deixará qualquer espaço para isso aconteça”.
Para os EUA, como representante armado das finanças apátridas, a guerra é uma forma, tradicional de recursos e de poder. Mas a inteligência do octogenário Joe Biden pensa que as condições que levaram à derrota, na Coreia, no Vietnã, no Afeganistão e no Quirguistão, foram superadas. Ou que a indústria bélica é ainda tão forte que pode influenciar o Congresso e ele acredita nisso.
Os principais fabricantes de armas estadunidenses, com respectivos maiores acionistas são:
1) Lockheed Martin, com State Street Corp., Vanguard Group Inc., BlackRock Inc., Marillyn Hewson, Daniel Akerson e Scott Greene;
2) Boeing, com Vanguard Group, BlackRock, Newport Trust Co., Timothy J. Keating, Leanne G. Caret e Theodore Colbert;
3) Northrop Grumman, com Vanguard, Wellington Management Co., BlackRock, Fidelity Management & Research, State Street Corp.;
4) Raytheon, com Vanguard, Capital Research & Management, BlackRock, Wellington Management; e
5) General Dynamics, com Vanguard, Newport Trust, Wellington, BlackRock e Longview Asset Management.
Com domínio dos gestores de ativos, os agentes executivos das finanças apátridas, a quem Biden e o governo estadunidense pretendem enganar? Não à China e seu Partido Comunista.
O cenário de guerra é para o decadente ocidente um gesto de desespero. Mas para a China, é um empecilho para a nova civilização que desejam ver desenvolvida, a realização, atualizada para as condições do século XXI, dos ideais da Conferência de Bandung (Indonésia, 18 e 24 de Abril de 1955).
Política Interna
Nos últimos 20 anos, a RPCh conheceu o maior crescimento econômico do mundo. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (IMF.WEO-2022), por paridade do poder de compra, as economias da China e dos EUA, comparadas com as do Brasil, Índia, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Rússia e Indonésia, em trilhões de dólares, assim se comportaram:
PAÍS 2000 2010 2022
China 3.657 12.283 30.178
EUA 10.251 15.049 25.347
Índia 2.025 5.161 11.745
Japão 3.476 4.534 6.110
Alemanha 2.398 3.219 5.270
Rússia 1.538 3.039 4.365
Indonésia 987 2.057 3.995
Reino Unido 1.605 2.283 3.752
Brasil 1.582 2.799 3.681
França 1.682 2.344 3.678
Observam-se as seguintes variações, neste período, em ordem decrescente de crescimento: China (8,25), Índia (5,80), Indonésia (4,05), Rússia (2,84), EUA (2,47), Reino Unido (2,33), Brasil (2,32), Alemanha (2,19), França (2,18) e Japão (1,75).
Temos 10 países das 14 maiores economias do planeta: os quatro melhor situados no crescimento pertencem ao sistema da “Cinturão e Rota” e, excluído o Brasil, uma efetiva colônia de capitais apátridas, os quatro piores classificados optaram pelo “Consenso de Washington”.
As conclusões parecem bastantes óbvias. Mas não o são tanto, que, entendamos ser a conclusão deste Congresso do PCCh.
O modelo de produção capitalista, que desde Deng Xiao Ping, líder da RPCh de entre 1978 e 1992, foi implantado em áreas e sob condições definidas, rendeu bons frutos, porém deixou também mazelas. Hu Jin Tao, discreto presidente chinês por 10 anos, a partir de 15 de março de 2003, manteve moderado esforço nesta forma de desenvolvimento econômico, o que produziu milionários chineses. De acordo com a agência Bloomberg “73 bilionários dentre os 500 maiores do mundo” são chineses. Dos cinco mais ricos, quatro têm seu negócio na sensível área da tecnologia.
Dois aspectos deste crescimento e riqueza devem preocupar a direção do Partido e do Estado chinês. A inevitável desigualdade de renda com consequências sociais, e a concentração da riqueza na muito sensível área da tecnologia, especialmente da comunicação, e as consequências políticas e do controle do poder.
Xi Jin Ping tratou deste problema no seu discurso de enceramento do Congresso, mas o PCCh já havia tomado iniciativas, reduzindo o crescimento do PIB e buscando investir na cidadania, ou seja, em tornar mais igual a sociedade chinesa, tendo principalmente em vista as áreas rurais.
Não devemos esquecer que Mao Tse Tung, em sua Grande Marcha, cercava as cidades com os camponeses e assim obteve a vitória de 1949. Também que o campo está na raiz da cultura han.
“O que é governar? É velar para que o povo tenha víveres suficientes” (Analectos). Em Lao Zi se encontra o “Altar dos Espíritos do Solo e dos Grãos”, metonímia para o poder político, onde se eliminavam as pragas, regularizavam as chuvas, para beneficiar as colheitas, de suma importância para a vida social e política.
Política das Relações Exteriores
Já mencionamos o Encontro de Bandung em 1955. Daquela Conferência participaram 29 países: 15 da Ásia (Afeganistão, Birmânia, Camboja, Ceilão, República Popular da China, Filipinas, Índia, Indonésia, Japão, Laos, Nepal, Paquistão, República Democrática do Vietnã, Vietnã do Sul e Tailândia); oito do Oriente Médio (Arábia Saudita, Iêmen, Irã, Iraque, Jordânia, Líbano, Síria, e Turquia); e seis da África (Gana), Etiópia, Egito, Líbia, Libéria e Sudão). Nenhum das Américas.
No total, os países participantes representavam, conforme a wikipedia, população de um bilhão 350 mil de habitantes, o que representava 49% da população mundial à época. EUA e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), com assassinatos e golpes de estado, conseguiram evitar consequências e a continuidade de Bandung.
Os 10 princípios aprovados foram:
1.Respeito aos direitos fundamentais;
2.Respeito à soberania e integridade territorial de todas as nações;
3.Reconhecimento da igualdade de todas as raças e nações, grandes e pequenas;
4.Não intervenção e não ingerência nos assuntos internos de outro país (Autodeterminação dos povos);
5.Respeito pelo direito de cada nação defender-se, individual e coletivamente;
6.Recusa na participação dos preparativos da defesa coletiva destinada para servir aos interesses particulares das superpotências;
7.Abstenção de todo ato ou ameaça de agressão, ou do emprego da força, contra a integridade territorial ou a independência política de outro país;
8.Solução de todos os conflitos internacionais por meios pacíficos (negociações e conciliações, arbitradas por tribunais internacionais);
9.Estímulo aos interesses mútuos de cooperação;
10.Respeito pela justiça e obrigações internacionais.
Pode-se concluir que o mundo multipolar desejado pela China, concretiza os princípios da Conferência de Bandung.
O Cinturão e Rota (BRI) congrega fundamentalmente os países da Ásia, do Oriente Médio, da África e da Europa, porém, diferentemente da Conferência de Bandung, participam países latino-americanos. São grandes investimentos em infraestrutura que facilitam os intercâmbios; compreende mais de 100 países, abrangendo 62% da população mundial, 30% do PIB global e 75% dos recursos energéticos disponíveis (Banco Mundial, 2019).
Não se espera que as mudanças internas venham afetar as relações internacionais. Desenvolveu-se a integração tecnológica, produtiva e comercial dentro do BRI que não será reduzida com as novas políticas internas da China.
Zhang Jun, representante da China na ONU, em setembro deste ano, solicitou aos países esforços para avançar a Iniciativa do Cinturão e Rota em apoio à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
“Nosso mundo hoje enfrenta muitos desafios. Para abordar tanto os sintomas quanto as causas básicas, devemos avançar ainda mais na cooperação do Cinturão e Rota”, disse ele no lançamento do relatório de progresso do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU sobre a BRI em apoio à Agenda 2030.
Sistema de Organização Política na RPCh
O sistema político da China compreende duas grandes estruturas: o Estado e o Partido. É um sistema com características próprias, adequado à cultura chinesa, mas, se não deve ser copiado, deve servir de exemplo e, principalmente, para que se entenda que o modelo europeu, apresentado como único e perfeito, é apenas um, que nem mesmo a Europa e suas colônias americanas tiveram sucesso em sua aplicação.
Para a Europa e suas colônias ideológicas há uma só democracia que se resume em eleições, nem sempre ou quase nunca retratando o interesse e angústias do povo, que são muito mais um ritual onde se elege a elite político-econômica e seus representantes. Raramente, e para efeito de demonstração por serem vozes isoladas, se elege um representante operário ou de minorias decisórias.
O PCCh é o maior partido do mundo. Se fosse um país seria o 16º país mais populoso, com seus 97 milhões de membros. Poder-se-ia dizer que o Partido e a estrutura do Estado têm uma relação de complementariedade onde a manifestação dos chineses é sempre decisiva. O Partido tem o Departamento de Organização do Partido, que é considerado o maior departamento de recursos humanos do mundo. Esse departamento funciona com três componentes: o setor da função pública; o das empresas estatais e o das organizações sociais, como universidades e programas comunitários.
Há um sistema nacional do PCCh e da Estrutura do Estado, onde o cidadão não salta de um Ministério para a Presidência, mas se forma politicamente em eleições e atividades administrativas por toda vida.
No topo da estrutura do Estado está a Presidência. Abaixo desta estão o Congresso Nacional Popular e a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, que compõem o Poder Legislativo. Abaixo deste Legislativo estão os Poderes Judiciário, Militar e Executivo. A China é assim um país onde há política se discute dentro do Partido e o poder é parlamentar.
Os chineses dizem que existem oito partidos que atuam com o PCCh. Talvez nossa compreensão seja mais fácil se dissermos que há vários grupos partidários que propõe e debatem planos e decisões.
Subordinados ao Congresso Nacional Popular estão o Supremo Tribunal Popular e a Procuradoria Suprema do Povo, que compõem o Poder Judiciário; a Comissão Militar Central do Estado e o Conselho do Estado, que é parte do Poder Executivo, que inclui o Primeiro Ministro e 27 Ministérios.
Anualmente há reuniões do Congresso Nacional Popular e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O Congresso Nacional Popular é o principal órgão do Poder Estatal, e existem as Assembleias Populares Regionais. Representantes das Assembleias Populares de Base são eleitos diretamente pelo povo. Representantes das Assembleias das Cidades, Províncias ou a nível nacional são eleitos pelas Assembleias Populares de Base. Há verdadeira escola prática de formação política, habilitando os políticos a entenderem seu papel dirigente do País, em favor de seu povo.
O atual presidente Xi Jin Ping iniciou sua carreira política como secretário de aldeia, foi eleito para o politburo após ter governado regiões, inclusive duas províncias, totalizando 115 milhões de pessoas, com o PIB de 1,5 trilhões de dólares (quase como governar o Brasil) e isso levou 30 anos.
O modelo político brasileiro está muito longe de ser, inicialmente, brasileiro, pois é cópia de modelos formados por ideologias estrangeiras e desvinculado de nossa cultura e realidade. Depois democrático, pois os candidatos não surgem do meio do povo, mas de partidos que têm donos. E são esses que escolheremos. Finalmente, não se formam no aprendizado e na dedicação à causa pública.
Precisamos pensar na construção do Estado Brasileiro e no modo de torna-lo operante e realizador a favor de todo povo, não de uma elite que se mantém desde as capitanias hereditárias. Realmente, a política brasileira é como um governo monárquico, hereditário.
Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, atualmente Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET.
Este artigo foi publicado pelo Portal da AEPET e pelo Portal Pátria Latina.
