PPCUB, SCS, privatização de áreas verdes: os presentes de fim de ano do GDF

Quarta, 26 de outubro de 2022

Vista aérea do Plano Piloto. Foto de Bento Viana

Do Blog Gama Livre

Três projetos de leis complementares, de autoria do GDF chegarão à Câmara Legislativa no apagar das luzes do ano. Governo tem pressa para alterar as regras de uso do Setor Comercial Sul, de autorizar a privatização das áreas verdes nos bairros nobres do Lago Sul e Norte e fazer valer o PPCUB, com as novas regras urbanísticas para a área tombada de Brasília.

Por Chico Sant’Anna

Os brasilienses, ciosos quanto à preservação e ao futuro de sua cidade, vão ter muito trabalho nesse fim de ano, acompanhando e fiscalizando as iniciativas do GDF em alterar marcos jurídicos e urbanísticos de Brasília. Em meio a eleições e festas de fim de ano, a secretaria de Desenvolvimento Urbano – Seduh lançou três propostas complexas de mudança do ordenamento urbanístico: alteração das atividades permitidas no Setor Comercial Sul, permissão para que as áreas verdes do Lago Sul e Norte sejam incorporadas aos lotes lindeiros e, o mais complexo, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), marco jurídico que tem por objetivo assegurar os valores e referenciais do projeto de Lucio Costa.

Só o PPCUB possui 500 páginas, entre normas, anexos plantas e regulamentos. Ele versa sobre uma área geográfica que vai da Estrada Parque Indústria e Abastecimento até às margens do Lago Paranoá, no Lago Sul e Norte, incluindo também o Parque Nacional de Brasília, a Candangolândia, Sudoeste e Cruzeiro. Ficam de fora, por exemplo, a Estrutural, e uma área, de 4,2 milhões de m², do Exército, atrás da Rodoferroviária, para onde já há projeto de ali erguer um grande bairro residencial com 21 mil imóveis para 63 mil habitantes – equivalente à população do Sudoeste.

A audiência pública, quando a população, em especial a residente no Plano Piloto, deve se pronunciar, já foi marcada para 19/11. Dois dias depois, será o debate do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre a concessão de uso para ocupação das áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos Lagos Sul e Norte. As chamadas áreas verdes poderiam ser incorporadas aos lotes limítrofes. Antes disso, porém, em 7/11, está marcada outra audiência pública, essa pra tratar do PLC que amplia os usos e atividades econômicas no Setor Comercial Sul (SCS).

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