Domingo, 16 de outubro de 2022
Campanha pela autodeterminação do Saara Ocidental - freewesternsahara.org
Missão da ONU e promessas estrangeiras não foram capazes de garantir um referendo pela autodeterminação
Pavan Kulkarni Peoples Dispatch
Em meio à guerra pela libertação do Saara Ocidental de Marrocos — que atualmente ocupa ilegalmente 80% do seu território — o Conselho de Segurança da ONU (CSNU) está pautado para discutir o conflito. Uma primeira sessão já foi realizada em 10 de outubro e estão previstas mais duas sessões para os dias 17 e 27 de outubro.
O "Conselho deverá renovar o mandato da Missão das Nações Unidas para o referendo no Saara Ocidental (MINURSO), que termina em 31 de outubro", segundo a previsão mensal para outubro.
Conhecida oficialmente como República Árabe Saarauí Democrática (RASD), o Saara Ocidental — um Estado-membro fundador e pleno da União Africana (UA) — é a última colônia de África. É listado pela ONU entre os últimos países que aguardam a descolonização completa.
O seu antigo colonizador, a Espanha, cedeu o país ao Marrocos após ser persuadido pelos EUA em 1976, apesar de o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) ter rejeitado as reivindicações territoriais de Marrocos. O apoio ao direito dos povos saarauí à autodeterminação foi, desde então, a posição defendida pela ONU, pela UA, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e pelo Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (AfCHPR).
A MINURSO foi criada pelo Conselho de Segurança da ONU em abril de 1991 para garantir o exercício do direito da autodeterminação através da organização de um referendo. Em agosto daquele ano, foi assegurado um cessar-fogo entre a Frente Polisário (FP), reconhecida pela ONU como representante internacional do povo saarauí, e Marrocos.
No entanto, com o apoio dos EUA e da França, Marrocos conseguiu postergar a organização deste referendo até a presente data. Em 13 de novembro de 2020, o cessar-fogo desmoronou após 29 anos. Naquele dia, as tropas marroquinas atravessaram o território ocupado e invadiram a zona-tampão patrulhada pela ONU na cidade de Guerguerat, no sudeste do país, para remover manifestantes saarauís desarmados que bloqueavam uma estrada ilegal para a Mauritânia que Marrocos havia construído.
"A incursão armada de Marrocos foi uma violação flagrante dos Termos do cessar-fogo que foi declarado sob os auspícios da ONU em 1991", disse Kamal Fadel, representante da RASD na Austrália e no Pacífico, ao Peoples Dispatch. "O exército saarauí teve de reagir em legítima defesa para proteger os civis saarauís que foram atacados pelo exército marroquino”.
Hugh Lovatt e Jacob Mundy, em sua análise política para o Conselho Europeu de Relações Internacionais (ECFR), publicado em maio de 2021, observaram que "a autodeterminação do povo saarauí parece mais distante agora do que quando a MINURSO foi lançada pela primeira vez em 1991". Após renovar o mandato da missão mais de 40 vezes, a ONU "tem pouco para mostrar" nessas três décadas de MINURSO, disseram.
"Sem poder e sem apoio do CSNU", a MINURSO tornou-se "refém das autoridades marroquinas", incapaz até de "reportar sobre a situação dos Direitos Humanos no território, diferente de qualquer outra missão de manutenção da paz da ONU", observou Fadel.
"Perdemos 30 anos à espera que a MINURSO cumprisse o referendo prometido. O fracasso da MINURSO prejudica seriamente a credibilidade da ONU e encoraja regimes autoritários a desafiar a comunidade internacional", argumentou.
Embora reiterando que "ainda acreditamos numa solução pacífica, justa e duradoura sob os auspícios da ONU", Fadel afirmou que "a ONU precisará trabalhar arduamente para reparar a sua reputação gravemente danificada no Saara Ocidental.”
O cargo de Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Saara Ocidental ficou vago por mais de dois anos após a renúncia de Horst Kofenshler em maio de 2019. Somente em outubro de 2021 Staffan de Mistura foi nomeado para o cargo. Mistura, que informará os Estados-membros do CSNU nas sessões programadas deste mês para discutir o Saara Ocidental, ainda não fez nenhuma visita ao território em questão. O seu plano de visitar o Saara Ocidental no início deste ano foi cancelado sem quaisquer justificativas.
"Esperamos que o senhor Mistura possa visitar em breve as zonas ocupadas do Saara Ocidental e reunir-se com o povo saarauí. É estranho que ele ainda não tenha posto os pés no território com o qual deveria lidar", observou Fadel. Mistura já se reuniu com os Ministros das Relações Exteriores do Marrocos e de Espanha, autoridades europeias e com o Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.
Potências da Europa e os EUA contribuíram para a ocupação marroquina do Saara Ocidental
O Saara Ocidental foi colonizado pela Espanha no início da década de 1880. Diante de uma rebelião armada da Frente Polisario (FP) em 1973, o governo espanhol do ditador fascista Francisco Franco concordou em 1974 em realizar um referendo. Era uma obrigação da Espanha cumprir o direito saarauí à autodeterminação, em consonância com a Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais, de 1960.
As antigas colônias francesas vizinhas, Marrocos e Mauritânia, de olho na riqueza mineral saarauí e na vasta costa marítima, já tinham reivindicado o território quando de sua independência. Com cerca de US$ 20 milhões em armas, fornecidas pelos EUA, Marrocos começou a se preparar para uma invasão armada. O Ministro das Relações Exteriores espanhol da época, Pedro Cortina, foi informado sobre este atentado iminente durante uma reunião em 4 de outubro de 1975 em que o então Secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, o impeliu a negociar um acordo com o Marrocos.
"Estamos prontos para fazer um acordo. No entanto, é importante manter a forma de um referendo sobre a autodeterminação [...] a autodeterminação não significa independência, embora essa seja uma das opções incluídas para lhe dar credibilidade, mas o que as pessoas da região serão realmente chamadas a fazer é mostrar a sua preferência por Marrocos ou pela Mauritânia", respondeu Cortina.
"O problema é que as pessoas não saberão o que é Marrocos ou o que é a Mauritânia", disse Kissinger, com seu cinismo característico. Cortina corrigiu-o, dizendo: "infelizmente, aprenderam bem com a experiência o que são esses países e sabem quais são todas as possibilidades.”
Em uma reunião posterior, em 9 de outubro, Cortina confrontou Kissinger sobre o apoio dos EUA a uma iminente invasão marroquina do Saara Ocidental, então conhecido como Saara Espanhol. Foi-lhe dito que, se a Espanha não conseguisse chegar a um acordo com Marrocos, "não é uma preocupação Americana." De fato, Kissinger tinha dito a Cortina que, se as forças marroquinas invadissem o Saara Espanhol usando armas americanas, os EUA não interviriam para detê-las.
"Não temos uma opinião específica sobre o futuro do Saara Espanhol", explicou Kissinger sobre a posição dos EUA. "Eu lhe disse isso em particular [...] o futuro do Saara Espanhol não parece particularmente grande. Penso o mesmo em relação à Guiné-Bissau, ou à Alto Volta. O mundo pode sobreviver sem um Saara Espanhol; não estará entre os países que darão uma grande contribuição. Houve um momento na minha vida em que não sabia onde ficava o Saara Espanhol e eu era tão feliz como hoje."
"Antes dos fosfatos serem descobertos", exclamou Cortina. Referindo-se às grandes áreas descobertas no território. Os fosfatos são o principal mineral necessário para a produção de fertilizantes, dos quais Marrocos se tornou um dos maiores produtores mundiais.
Garantindo seu acesso ao fosfato e os direitos sobre a pesca, o governo espanhol — após concluir que não conseguiria assegurar o poder através de uma elite Saarauí fantoche dos espanhóis após a independência — assinou o Acordo de Madrid. Com esse Tratado, assinado em 14 de novembro de 1975, poucos dias antes da morte de Franco, que já havia entrado em coma, a Espanha cedeu sua colônia a Marrocos e Mauritânia.
"Sem vínculo de soberania territorial": CIJ
A ONU não reconheceu este Tratado, que desconsiderava o parecer proferido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ). O parecer consultivo foi dado a pedido da Assembleia Geral da ONU apenas um mês antes, em 16 de outubro de 1975. A CIJ, que também havia sido procurada por Marrocos, afirmou que "os materiais e informações apresentados [...] não comprovam qualquer vínculo de soberania territorial entre o território do Saara Ocidental e o Reino de Marrocos ou à entidade Mauritana."
No entanto, os EUA e os seus aliados ocidentais calcularam que um Saara Ocidental independente sob o domínio da FP, apoiado pela Argélia, que era vista como próxima da União Soviética, seria contra os seus interesses na Guerra Fria. E assim, as aspirações do povo saarauí de realizar o seu direito internacionalmente reconhecido à autodeterminação, considerado na época "infeliz" no lamento do Ministro das Relações Exteriores espanhol, foram pisoteadas por interesses dos impérios.
No início de 1976, as forças marroquinas ocuparam a região costeira do Saaraui, enquanto as forças Mauritanas tomaram a região interior ao leste, forçando 40% da população saarauí a fugir para a Argélia, onde continuam a residir em campos de refugiados na cidade fronteiriça de Tindouf.
Os guerrilheiros da FP revidaram, recuperando rapidamente o território oriental da Mauritânia, que fez as pazes com a RASD e retirou todas as suas reivindicações em 1979. No entanto, "apoiado pela França e os Estados Unidos, e financiado pela Arábia Saudita, as Forças Armadas do Marrocos, contrariaram a Frente Polisário com a construção de uma barreira fortemente minadas e patrulhadas 2.700 km", Lovatt e Mundy contam em sua análise para ECFR.
Construído com a ajuda das empresas norte-americanas Northrop e Westinghouse, o "Muro da Vergonha" é o segundo muro mais longo do mundo, reforçado com o campo minado mais longo do mundo, composto por cerca de sete milhões de minas terrestres. Está entre as maiores infraestruturas militares do planeta.
Embora as forças marroquinas tenham conseguido provocar um impasse na década de 1980 com a conclusão da construção do muro, as forças da FP continuaram a sustentar as suas posições de combate ao longo do muro. Na época em que o cessar-fogo foi acordado, em 1991, após o estabelecimento da MINURSO com um mandato para realizar um referendo, mais de mil desaparecimentos forçados já haviam sido reportados no território sob ocupação marroquina. No entanto, os protestos foram implacáveis.
Entretanto, a causa da RASD ganhou cada vez mais apoio. Em 1980, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) reconheceu a FP como representante internacional do Saara Ocidental. Em 1984, depois de a RASD ter sido acolhida como membro da Organização da Unidade Africana (OUA), precursora da União Africana (UA), Marrocos deixou a organização em protesto.
Três anos depois, Marrocos solicitou a adesão às Comunidades Europeias, que mais tarde viria a ser a União Europeia (UE). No entanto, por não ser considerado um país europeu, o pedido de Marrocos foi recusado. Somente em 2017 que Marrocos aderiu à UA, na qual foi admitido sem reconhecimento de quaisquer direitos territoriais sobre a RASD, que é um Estado-membro fundador e de pleno direito da UA.
Neste contexto do crescente isolamento que enfrentou na década de 1990 devido à sua ocupação da RASD — com exceção do apoio dos EUA, França e Espanha — Marrocos concordou em realizar um referendo, e acabou por assinar o Acordo de Houston com a FP em 1997. Este continua a ser, até à data, o único acordo assinado entre os dois. As listas de eleitores foram então preparadas pela MINURSO, e a RASD parecia estar prestes a realizar o referendo há muito devido para realizar a sua descolonização em conformidade com a Declaração das Nações Unidas de 1960.
No entanto, mais preocupados com a estabilidade da monarquia marroquina — cujo trono tinha passado do rei Hassan II após a sua morte em 1999 para o seu filho Mohammed VI — os EUA e a França incitaram o novo rei a renegar o Acordo de Houston, afirmam Lovatt e Mundy.
A fachada de neutralidade dos EUA sobre a questão saarauí e o apoio à Declaração da ONU sobre a descolonização — mesmo enquanto obstaculizava a luta de libertação saarauí todas estas décadas — foi oficialmente removida em 10 de dezembro de 2020.
A Casa Branca, sob a presidência de Donald Trump, anunciou naquele dia que "os Estados Unidos reconhecem a soberania marroquina sobre todo o território do Saara Ocidental". Argumentando que "um Estado Saarauí independente não é uma opção realista para resolver o conflito", os EUA declararam que a autonomia sob a soberania Marroquina é "a única base para uma solução justa e duradoura para a disputa".
Menos de dois anos depois, a Espanha, que havia mudado a sua posição na década de 2000, depois de ter enfrentado um constrangimento internacional considerável pela entrega do Saarauí ao Marrocos, fez outra volta, cedendo novamente às reivindicações deste último de soberania sobre sua ex-colônia, em Março de 2022.
UE e Reino Unido apoiam a ocupação marroquina do Saara Ocidental
Essa decisão da Espanha foi rapidamente recepcionada pela UE. O porta-voz do Chefe de Política Externa, Josep Borrell, observou que as relações bilaterais mais fortes entre qualquer um dos seus Estados-Membros e Marrocos "só podem ser benéficas para a implementação da parceria euro-marroquina”.
94% da pesca feita pelas frotas europeias de 2014-18 no âmbito desta "parceria" com Marrocos eram provenientes de águas saarauís. Quando o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, em 2018, que o Acordo de Pesca com Marrocos não poderia estender-se às águas saarauís sobre as quais Marrocos não tinha soberania, a UE simplesmente renegociou o acordo para incluísse, então, o território saarauí.
Um total de 124.000 toneladas de pesca, no valor de 447 milhões de euros, foi extraído pela Europa das águas saarauís em 2019, e outras 140.500 toneladas, avaliadas em 412 milhões de euros, em 2020. Em decisão sobre a contestação da Polisário à continuação do acordo europeu sobre a pesca, o Tribunal Geral da União Européia determinou a anulação dele em setembro de 2021.
A Comissão Europeia recorreu desta decisão do Tribunal em dezembro de 2021. Em Março de 2022, o Comissário Europeu para o Meio Ambiente, Oceanos e a Pescas, Virginijus Sinkervicius, reiterou numa resposta ao questionamento feito no Parlamento da UE que "a Comissão confirma o seu compromisso com o Acordo de Parceria UE-Marrocos no domínio da Pesca".
Fadel disse que as "frotas pesqueiras da UE continuam a encontrar novas formas de continuar a pesca ilegal nas águas saarauís com a anuência da potência ocupante."
O Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido (UKHCJ) também confirmou o raciocínio do TJUE em 2019, enquanto se pronunciava a favor da Campanha do Saara Ocidental no Reino Unido (WSCUK). O tribunal acatou os pedidos feitos pela WSCUK, apontando que "foram atendidos todos os pontos levantados em seu litígio" que o tratamento preferencial dado pela Receita Federal do Reino Unido (HMRC) às mercadorias provenientes do Saaara Ocidental abrangidas pelo acordo da UE com Marrocos era contrário ao Direito Internacional. A Corte decidiu da mesma maneira sobre a concessão de quotas pelo Departamento de Meio Ambiente, da Alimentação e dos Assuntos Rurais aos navios britânicos que pescam nas águas saarauís.
Em 5 de outubro de 2022, o Tribunal Superior realizou a primeira audiência do caso da WSCUK contra o Departamento de Comércio Exterior e Tesouro sobre o Acordo de associação Reino Unido-Marrocos (UKMAA), que foi assinado em outubro de 2019.
Três dos cinco assentos permanentes com poder de veto no CSNU pertencem aos EUA, Reino Unido e França, os quais trabalharam contra a luta de libertação saarauí. Sob a vigilância do CSNU, "a autodeterminação e a descolonização foram substituídas por um processo de paz que deu a Marrocos poder de veto sobre a forma como o povo saarauí realiza os seus direitos reconhecidos internacionalmente", observaram Lovatt e Mundy.
"Só podemos pedir ao CSNU que pare com sua pretensão de proteção dos Direitos Humanos e Democracia; que pare com sua hipocrisia", disse Hamza Lakhal, poeta árabe dissidente de Laayoune, a maior cidade do território ocupado ao Peoples Dispatch. "Eles vão transferir a OTAN para a Ucrânia porque odeiam a Rússia, mas a ocupação do Saara Ocidental contra todas as leis e resoluções internacionais está bem porque a potência ocupante aqui é uma amiga”.
"Uma vergonha coletiva"
A "amizade" de Marrocos com o Ocidente não fez, necessariamente, com que outros países africanos apoiassem sua ocupação. O fracasso da sua tentativa de fazer com que o novo presidente do Quénia, William Ruto, retirasse o apoio de uma década do país à causa saarauí e passasse a apoiar as reivindicações marroquinas de soberania sobre o território ocupado, no mês passado, constrangeu tanto Ruto como o Ministério de Relações Exteriores de Marrocos.
Posteriormente, quando questionou a decisão do Sudão do Sul de retomar as relações diplomáticas com a RASD, em 20 de setembro, Marrocos foi respondido pelo Ministério de Relações Exteriores Sul-Sudanês, que afirmou que simplesmente que não tomará uma posição contrária à da UA e da ONU.
Em um julgamento no mesmo dia, o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos reiterou que "tanto a ONU como a UA reconhecem a situação da RASD como de ocupação e consideram o seu território como um daqueles territórios cujo processo de descolonização ainda não está totalmente concluído."
Afirmando que "embora Marrocos sempre tenha reivindicado o território que ocupa, sua afirmação nunca foi aceita pela comunidade internacional", o Tribunal reiterou o parecer consultivo da CIJ de 1975.
Descrevendo o direito à autodeterminação dos saarauís como "inalienável, não negociável e não sujeito a limitações estatutárias", o Ministro das Relações Exteriores da Argélia, Ramtane Lamamra, em o seu discurso à UNGA em 27 de setembro, impeliu à ONU para "assumir as suas responsabilidades legais para com o povo saarauí."
A ONU, que havia prometido a "organização de um referendo livre e justo, a fim de possibilitar a essas pessoas corajosas [...] decidir sobre o seu futuro político, não pode ser refém para sempre da intransigência de um estado ocupante, que falhou várias vezes no que diz respeito às suas obrigações internacionais", afirmou.
O Presidente da Namíbia, Hage Geingob, disse em seu pronunciamento à AGNU que a "falta de progresso na implementação das resoluções das Nações Unidas para resolver a questão do Saara Ocidental deve ser algo pelo qual todos devemos sentir uma vergonha coletiva.”
* Tradução de Ana Júlia Guedes.
Fonte: Brasi de Fato, com informações de Peoples Dispatch
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