Sexta, 4 de novembro de 2022
Como erguer as ruínas do SUS no Governo Lula?
Professora Maria Fátima de Sousa*
Os destroços causados ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeitado em todo o mundo e cuja grandeza foi comprovada durante a pandemia ao salvar centenas de milhares de vidas, com exceção daquelas negligenciadas pelo Estado, serão reerguidos com a volta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao poder nacional. Essa é nossa esperança. Sabemos que vários são os caminhos, mas é vital recomeçar por seis deles aos quais enumero.
Primeiro, qualificar o pacto federativo no entorno das agendas prioritárias à consolidação do SUS e tomar com experiência a disposição política que foi criar o Consórcio do Nordeste durante a maior crise da saúde pública dos últimos 100 anos. A tripartite deverá ser fortalecida, pois é nesta mesa que sentam os gestores dos governos federal, estaduais e municipais, com efeitos reais de um federalismo, cooperativo e horizontalizado.
Segundo, enfrentar a questão do financiamento do SUS. Situação que nunca foi resolvida nesses 33 anos de sua existência, ainda que a CF de 1988 determina que as três esferas de governo financiem o sistema, gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde. A cada ano há cortes no orçamento da saúde.
Em nome da estabilidade fiscal, a sangria tem várias veias, a exemplo da EC/99 do teto de gasto, a retirada dos recursos oriundos do Pré-Sal, a PEC Emergencial, que tirou recursos da saúde, a transferir, para pagamento de juros da dívida pública, (receitas que alimentam os chamados “fundos públicos" do Executivo), e os incentivos fiscais para seguradoras de saúde.
Um garrote que amarrou em cinco anos (2018-2022) mais de R$ 48 bilhões. Um desfinanciamento que se agudiza na peça orçamentária de 2023, a menor dos últimos 10 anos, asfixiando as políticas nacionais de atenção integral à saúde da população Indígena, da Farmácia Popular, e do tão elogiado mundialmente programa de HIV/Aids. Se não resolver essa equação, a saúde segue como a maior preocupação da população, ao lado das questões econômicas como geração de emprego, renda, fome e miséria.
Terceiro, é preciso investir numa política de pessoal, criando uma carreira típica de estado para os profissionais da saúde, com uma carreira e mobilidade nacional, pactuada entre os três níveis de gestão do SUS.
Quarta, ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde, como base estruturante da Atenção Primária em Saúde, configurando-se em Redes Integradas, reconfigurando os processos de regionalização com planejamentos territoriais concretos, com vistas a superarmos a fragmentação da gestão e da atenção à saúde.
Quinto, investir no Complexo Econômico e Industrial da Saúde, colocando o setor saúde como um dos pilares da reindustrialização ao desenvolvimento econômico do pais, fortalecendo as instituições de ensino, pesquisa e inovação
Sexto, requalificar a relação do SUS com seus parceiros privados, tanto as Santas Casas, hospitais filantrópicos, como as seguradoras dos planos de saúde, afinal, não é suficiente reajustar a tabela de procedimentos do SUS, uma herança maldita dos anos 80 do velho Inamps. É preciso criar alternativas de planejamento e orçamento integrado, rumo à produção social de saúde, com indicadores de saúde e vida à população dos diferentes municípios brasileiros.
Assim, estaremos prontos para reerguer as ruínas do SUS e cuidarmos, com responsabilidade sanitária, das políticas públicas de atenção à saúde da mulher, da população LGBTQIAP+, Negros, Indígenas, trabalhadores, pessoas vivendo em situação de rua, privadas de liberdade, usuárias de álcool e outras drogas (saúde mental), segurança alimentar e nutricional. Somente assim, podemos dizer que estamos cuidando, com dignidade, da saúde do nosso povo, com a participação direta do controle social. Eis o desafio do presidente Lula.
*Enfermeira Sanitarista, Doutora em Ciências da Saúde, é professora da Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília.
