Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 27 de março de 2013

Fim do Voto Secreto no Congresso Nacional‏


Caros amigos do Brasil,

Há uma nova petição no site da Petições da Comunidade e nós pensamos que vocês poderiam se interessar:

Fim do Voto Secreto no Congresso Nacional



Assine a petição
"Precisamos saber se realmente estamos sendo representados por quem elegemos. Chega de manobras anti-democráticas. Chega de omissão/proteção. Queremos nossos interesses representados com transparência. Queremos o Fim do Voto Secreto no Congresso Nacional"

O noticiário político recente deixou a nítida impressão de que a utilização do voto secreto, nos órgãos legiferantes, seja algo espúrio, ou de certa forma menos digno, que se preste apenas para a concretização de manobras escusas, de enriquecimentos ilícitos e de ilegalidades diversas. Todos parecem acreditar que o voto secreto seja necessariamente uma imoralidade, porque o povo tem o direito de saber como votam os seus representantes.

Não há dúvida de que o eleitor tem o direito e até mesmo o dever de acompanhar a atuação dos seus representantes. Voto aberto já!

Clique aqui para assinar a petição e envie para todos:

http://www.avaaz.org/po/petition/Fim_do_Voto_Secreto_no_Congresso_Nacional_7/?bZUWYab&v=23483


Com esperança e determinação,
Pedro, Carol, Oliver, Diego e toda a equipe da Avaaz

Goyatla, líder da resistência da opressão ao seu povo

Quarta, 27 de março de 2013
Goyatla (Jerônimo) 1829-1909- Líder apache da tribo Chiricahua.


Por Vicente Vecci*

A colonização americana dizimou e pilhou nações indígenas  em todo o continente. Os espanhóis chegaram a destruir civilizações como as dos incas e astecas no México e América do Sul e os europeus na América do Norte. Os desbravadores em sua maioria aventureiros de origem latina, vieram em busca de riquezas como o ouro. Já os europeus  tiveram objetivo de colonização com ocupação de terras e  desbravamento de regiões até então inóspitas pelo mundo civilizado. Tudo isso  com o ônus e sacrifícios de povos autóctones que foram expulsos de suas terras. Alguns resistiram e deram trabalho à sanha colonizadora. Nessa luta despontaram líderes nativos que se destacaram na arte bélica nessa resistência que às vezes deparava com propostas pacificadoras dos adversários que depois não foram cumpridas. Tratados de paz com nações indígenas eram firmados na boa fé, e posteriormente descumpridos. Daí veio a desconfiança que por sua vez provocou ações violentas de ambos os lados. Alguns lutando por ideologia e outros por pilhagens e riquezas. O líder apache da tribo Chiricahua batizado de Goyatla e apelidado pelos brancos de Jerônimo, liderou por muitos anos esse povo contra a opressão colonizadora.


Na sua juventude era um rapaz ordeiro com habilidades de guerreiro. Cuidava das obrigações na sua tribo que ocupava uma área no estado norte-americano do Arizona na fronteira com o México. Morava com sua esposa, a mãe e filhos. Tinha uma vida sem atropelos até que um dia veio a fatalidade que mudou o seu destino, tornando-o um dos principais líderes  de seu povo e da história. Era num final de semana e juntamente com seus companheiros foram até um povoado mexicano levar seus produtos artesanais para vender aos brancos numa feira. Deixaram na aldeia mulheres, crianças e idosos. Quando voltaram, depararam com a tragédia. Soldados mexicanos haviam promovido um massacre, vitimando essas pessoas indefesas. Daí veio o sentimento de vingança, porém com ação planejada por Goyatla. O forte que abrigava esses soldados mexicanos não ficava longe da sua aldeia e armou-se uma tocaia dentro de uma floresta na margem de rio com barrancos em declive que permitiam esconderijos. Era num domingo e no forte um padre celebrava missa em homenagem ao dia de São Jerônimo, comungando esses  soldados. Alguns guerreiros foram até os muros do forte e provocaram os soldados com objetivo de atraí-los para fora. Deu certo e fugiram até o ponto da tocaia onde iniciou-se uma sangrenta  batalha. Na peleja, Goyatla depois de eliminar alguns adversários, perseguia dentro d’agua um soldado com a machadinha em punho. E no desespero o soldado gritava: valei-me São Jerônimo! Acode-me São Jerônimo! Seus companheiros ouviram esse grito e deduziram que ele estava chamando Goyatla de Jerônimo. E quando terminou a batalha gritaram bem alto e bom som, repetindo vários vezes: Jerônimoo! Daí a origem de seu apelido cristão.


Viveu 80 anos e durante sua jornada de lutas nunca fora capturado, sempre negociava e se entregava. Dizem que suas táticas de guerrilha foram copiadas por Ernesto Che Guevara durante a revolução cubana. Atacavam em grupos e depois se separavam. Se houvesse captura seria somente de um guerreiro, deixando o resto do grupo ileso que se reuniam posteriormente para novas ações. Antes de morrer ditou sua autobiografia.
*Vicente Vecci é editor do Jornal do Síndico
www.jornaldosindicobsb.com.br
sindico@jornaldosindicobsb.com.br

A culpa é da Secretaria de Educação, diz a CRE Gama

Quarta, 27 de março de 2013
O Blog do Washington Dourado publicou hoje (27/3) nota da Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Gama sobre postagem de ontem naquele blog (e reproduzido aqui no Gama Livre) denunciando que a CRE havia enviado carta aos professores no intuito de esvaziar o movimento reivindicatório da categoria.

Segundo as explicações da CRE, a carta circular nº 5/2013 é da Gerência Regional de Gestão de Pessoas, órgão “que é independente da CRE/Gama” e foi elaborada com base no memorando nº 168/2013 da Gerência de Pagamento da Secretaria de Educação do DF.  E ainda, que o Coordenador da CRE do Gama não teve conhecimento da circular antes dela ser encaminhada aos professores.

Parece que a coisa é pior do que ontem parecia ser. Naquela oportunidade, a responsabilidade foi apontada como sendo da Coordenação Regional de Ensino do Gama. Com os “esclarecimentos” de hoje (27/3), fica claro que a coisa foi empurrada lá de cima para baixo. E pela própria administração central da Secretaria de Educação. O que é pior, não sendo apenas um equívoco de uma CRE, mas uma orientação administrativa da Secretaria.

Auditoria do TCDF aponta irregularidades em cobertura do Estádio

Quarta, 27 de março de 2013
Novacap tem 30 dias para se manifestar sobre achados da fiscalização

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) terá que repactuar o Contrato nº 522/12 com o Consórcio ENTAP/PROTENDE/BIRDAIR para o fornecimento e instalação da cobertura do Estádio Nacional de Brasília.

A determinação do Tribunal de Contas do DF inclui a revisão da planilha orçamentária para adequar os preços contratados à desoneração promovida pelo Regime Especial de Tributação para Construção e Reforma de Estádios da Copa de 2014 (Recopa - Lei nº 12.350/10) e, assim, promover uma redução nos valores pagos.

O relatório da auditoria feita pelo Núcleo de Fiscalização de Obras apontou que a Novacap atendeu apenas parcialmente a determinação contida na Decisão nº 1/2012-TCDF, não tendo realizado qualquer desoneração nos custos diretos da obra, em descumprimento ao Recopa.

Os auditores do TCDF também verificaram que o projeto executivo da cobertura do Estádio Nacional de Brasília foi feito por empresas envolvidas também na elaboração dos projetos básico e de fornecimento. E essas empresas promoveram alterações em seus próprios projetos, inclusive aumentando posteriormente a estimativa de quantitativos na planilha orçamentária licitada.

Portanto, na decisão tomada durante a sessão plenária dessa terça, dia 26 de março de 2013, o TCDF determinou a audiência dos responsáveis por autorizar a subcontratação dessas empresas, em desacordo com o art. 9º da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). A Novacap e o Consórcio também têm um prazo de 30 dias para apresentar justificativas sobre a antecipação irregular de pagamento de material.
 
O Tribunal de Contas do DF revogou ainda a medida cautelar ordenada pela Decisão nº 582/2013, a qual determinava a suspensão dos pagamentos feitos ao Consórcio.

Marcelo Reges Pereira não era um convidado, mas um preso pelas ordens do deputado Marco Feliciano

Quarta, 27 de março de 2013 
Feliciano, o deputado federal que disse que “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé” mandou prender na tarde desta quarta (27/3), na Câmara dos Deputados, manifestante que teria pedido a outro deputado para "sair do lado de um racista".


Prenderam Marcelo Reges Pereira, morador de Brasília. Segundo informações do coordenador da segurança ao deputado Chico Alencar (Psol-RJ), Marcelo não foi preso, teria apenas sido "convidado a prestar esclarecimentos".


Isso me lembra uma entrevista do jornalista Helio Fernandes, proprietário do jornal Tribuna da Imprensa, ainda na época da ditadura. Ele disse que várias vezes foi preso, que o iam buscar em casa, mas que os delegados, no início do depoimento, diziam que estaria apenas sendo convidado a prestar esclarecimentos.

Segundo Helio Fernandes, invariavelmente dizia: “Se não estou preso, se sou apenas um convidado, estou indo embora”. Claro que Hélio, como também Marcelo Reges, não estava sendo convidado, mas preso.

A República e as multinacionais

Quarta, 27 de março de 2013
Por Mauro Santayana
(Carta Maior) - O governo brasileiro tem tratado com deferência o Sr. Emilio Botin, dono do Grupo Santander, já investigado pela justiça espanhola, entre outras coisas, por remessas ilegais de dinheiro para o exterior e duvidosas contas na Suiça, pertencentes à sua família desde os tempos do franquismo. Ele comanda um grupo que teve que pegar, direta e indiretamente, no ano passado - em dinheiro e títulos colocados no mercado - mais de 50 bilhões de euros emprestados; demitiu dois mil empregados no Brasil no mesmo período, e teve uma queda de 49% em seu lucro global nos últimos 12 meses, devido, entre outras razões, a provisões para atender a ativos imobiliários “podres” no mercado espanhol.

A mera leitura dos comentários dos internautas espanhóis sobre o Sr. Botin daria, a quem estivesse interessado, idéia aproximada de como ele é visto em seu próprio país, e de como há quem preveja, com base em argumentos financeiros, que a bicicleta do Santander pode parar de rodar nos próximos meses, com a quebra do grupo ou, pelo menos, de seu braço controlador, ainda em 2013.

Nos últimos dez anos, as remessas de lucro para as matrizes de multinacionais – muitas delas estatais controladas direta ou indiretamente por governos estrangeiros – chegaram, no Brasil, a 410 bilhões de dólares, ou pouco mais que nossas reservas internacionais, duramente conquistadas no mesmo período.

Ora, se as multinacionais trazem dinheiro, e contribuem para aumentar o clima de competição em nossa economia, é natural que elas mandem seus lucros para o exterior. O problema, é que, na indústria, na área de infra-estrutura ou de telecomunicações, quem está colocando o dinheiro somos nós mesmos.

O BNDES tem colocado a maior parcela de recursos, e assumido a maior parte do risco, em empresas que mandam, apesar disso, ou por causa disso mesmo, bilhões de dólares para seus acionistas no exterior, todos os anos. Mais de 70% da nova fábrica da Fiat em Pernambuco foi financiada com dinheiro público. A Telefónica da Espanha recebeu do BNDES mais de 4 bilhões de reais em financiamento para expansão de “infraestrutura” nos últimos anos. E mandou mais de um bilhão e seiscentos milhões de dólares para seus acionistas espanhóis, que controlam 75% da Vivo, nos sete primeiros meses do ano passado.

A OI, que também recebeu dinheiro do BNDES, emprestado, e era a última esperança de termos um “player” de capital majoritariamente nacional em território brasileiro, corre o risco de se tornar agora uma empresa portuguesa, com a entrega de seu controle à Portugal Telecom, na qual o governo português – que já dificultou inúmeras vezes a compra de empresas lusitanas por grupos brasileiros, no passado - conserva mecanismos estratégicos de controle.

Empresas estatais estrangeiras, como a francesa ADP (Aeroportos de Paris) ou a DNCS, que montará aqui os submarinos comprados pelo Brasil à França, pertencem a consórcios financiados com dinheiro público brasileiro. Essa é a mesma fonte dos recursos que serão emprestados às multinacionais que vierem a participar das concessões de aeroportos, de rodovias (com cinco anos de carência para começar a pagar) e de ferrovias, incluindo o trem-bala Rio-São Paulo.

A Caixa Econômica Federal, adquiriu, por sete mil reais, em julho, pequena empresa de informática e depois nela se associou minoritariamente à IBM . No mês seguinte, depois de constituída a nova sociedade, agora controlada pelos norte-americanos, com ela celebrou, sem licitação, contrato de mais de um bilhão e meio de reais - operação que se encontra em investigação pelo TCU.

Qual é o lucro que o Estado brasileiro leva, financiando, direta e indiretamente, a entrada de empresas estrangeiras de capital privado e estatal em nosso território para, em troca, em lugar de reinvestirem os seus lucros por aqui, continuarem mandando tudo o que podem para fora ?

Com a queda dos juros no exterior por causa da crise e da recessão que assolam a Europa e o Japão, existe liquidez bastante para que essas empresas busquem dinheiro lá fora para bancar, pelo menos, a parte majoritária de seus investimentos no Brasil.

Os chineses, por exemplo, têm dinheiro suficiente para financiar tudo o que fizerem no Brasil, sem tomar um centavo com o BNDES. Usar o banco para aumentar o conteúdo nacional nos projetos é inteligente. Mas, se estamos financiando empresas estatais estrangeiras, por que não podemos financiar nossas próprias estatais, não apenas para diminuir a sangria bilionária, em dólares, para o exterior, mas também para regular o mercado e os serviços prestados à população, como já ocorre com os bancos públicos no mercado financeiro?

Não se trata de expulsar ou discriminar o capital estrangeiro. Mas o bom sócio tem que trazer, ao menos, know-how e dinheiro próprio. A China sempre tratou - até por uma questão cultural - com superioridade quem quer investir lá dentro, e cresceu quase dez por cento ao ano, nos últimos 20 anos, porque sempre entendeu ser o mercado interno seu maior diferencial estratégico.

Aqui, continuamos financiando a entrada de empresas estrangeiras com dinheiro público, dando-lhes terrenos de graça, isentando-as de impostos, como se não fôssemos a sétima economia do mundo.

O desenvolvimento nacional tem que estar baseado no tripé capital estatal, capital privado nacional, e capital estrangeiro. Nosso dinheiro, parco com relação aos desafios que enfrentamos no contexto do crescimento da economia, deve ser prioritariamente reservado para empresas de controle nacional, que, caso sejam privadas, se comprometam a não se vender para a primeira multinacional que aparecer na esquina. Quem vier de fora, que traga seu próprio dinheiro, e o invista, preferivelmente, em novos negócios, que possam expandir o número de empregos, a estrutura produtiva e aumentar a parcela de recursos disponíveis para o investimento.

Fonte: Blog do Mauro Santayana

STF convoca audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais

Quarta, 27 de março de 2013
Do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelo normativo vigente para financiamento das campanhas eleitorais. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona diversos preceitos das Leis nº 9.096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (Lei das Eleições).

Tal modelo, segundo o OAB, aprofundaria os vícios da dinâmica do processo eleitoral que hoje, na sua avaliação, se caracteriza por uma influência “excessiva e deletéria” do poder econômico. A ação questiona, entre outros pontos, a constitucionalidade das normas que autorizam doações a campanhas eleitorais feitas, direta ou indiretamente, por pessoas jurídicas.

Além disso, pede a declaração de inconstitucionalidade dos critérios vigentes de doações feitas por pessoas naturais, baseadas em percentual dos rendimentos obtidos no ano anterior, com o argumento de que tal situação cria um ambiente em que as desigualdades econômicas existentes na sociedade sejam convertidas, agora de forma institucionalizada, em desigualdade política. 

Ministério Público Federal investiga possíveis abustos contra cinganos

Quarta, 27 de março de 2013
Do MPF
Ofício solicita ao delegado de polícia de Guarabira informações sobre prisões
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) está investigando possíveis abusos contra ciganos na Paraíba. Na última segunda-feira, 25 de março, foi realizada reunião na sede do órgão na capital para tratar sobre relato feito por ciganos no tocante a prisões efetuadas em Guarabira (PB), em 23 de março de 2013. A comunidade tradicional se queixa de perseguição e preconceito.

Hoje, o procurador regional dos direitos do cidadão substituto Werton Magalhães Costa assinou ofício solicitando que o delegado regional de Polícia Civil da Terceira Região, Luciano Carvalho Soares, em dez dias (a serem contados do recebimento), forneça informações ao MPF sobre a ocorrência. As alegações são que quatro pessoas foram abordados e conduzidos à delegacia, onde foram fotografadas e detidas das 11h às 16h, sob a acusação de furto de telefone celular. Todavia, após a liberação, não receberam qualquer documento da autoridade policial referente aos motivos da detenção e da abordagem.

Lalau continua na cadeia. Pelo menos por enquanto

Quarta, 27 de março de 2013
Do STJ 
STJ nega pedido de liberdade a Nicolau dos Santos Neto

Alex Rodrigues Repórter da Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (27) o pedido de liberdade apresentado ontem (26) pela defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto.  Ao indeferir o pedido, o ministro Og Fernandes afirmou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), ao condenar Nicolau à prisão, “agiu dentro das possibilidades legalmente admitidas”. A decisão tem caráter liminar e o mérito do habeas corpus ainda vai ter que ser analisado pela Sexta Turma do STJ.

O juiz aposentado, de 83 anos, responde a vários processos cíveis e penais, todos ainda sem decisão definitiva, por ter participado do desvio de cerca de R$ 170 milhões da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O ex-senador Luiz Estevão também é acusado.

Em 2005, Nicolau foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo crime de sonegação fiscal. Em 2006, o juiz aposentado foi condenado a mais de 26 anos de detenção em regime fechado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.

Em agosto de 2007, por motivos de saúde, Nicolau foi autorizado a cumprir a pena em prisão domiciliar. Em março deste ano, contudo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu suspender a prisão domiciliar preventiva. Com a decisão da Quinta Turma do TRF3, Nicolau dos Santos Neto terá que cumprir a prisão na cadeia – mesmo sem a condenação definitiva.

Segundo o desembargador federal Luiz Stefanini, relator do processo na Quinta Turma, três motivos justificavam a revogação da prisão domiciliar do juiz aposentado: exames médicos recentes indicariam que a saúde de Nicolau é estável; a decisão de deixá-lo cumprir a pena em casa não poderia ter partido do juiz responsável por acompanhar a execução penal, cabendo ao juiz ou tribunal responsável pela condenação e o fato de que, durante o cumprimento da pena, Nicolau cometeu falta considerada grave, instalando câmeras de segurança na sua casa para monitorar a escolta policial que o acompanhava

Para tentar reverter a decisão judicial de suspender a prisão domiciliar preventiva, a defesa de Nicolau pediu ao STJ que reconhecesse a prescrição do processo, alegando que a detenção preventiva do juiz aposentado extrapolou o limite razoável de duração, permitindo que ele tenha direito à progressão de regime mesmo sem decisão definitiva.

Relator do pedido de habeas corpus, o ministro Og Fernandes concluiu que a defesa do juiz aposentado não conseguiu evidenciar a razoabilidade do pedido. O ministro ainda apontou que a decisão do TRF3 teve o cuidado de determinar que Nicolau fosse recolhido em condições "adequadas a sua peculiar situação pessoal (mais de 80 anos de idade)", ou transferido para "hospital penitenciário que possibilite adequado tratamento de saúde, caso necessário”.

Coordenação Regional de Ensino do Gama pressiona para esvaziar a luta dos professores

Quarta, 27 de março de 2013

CRE Gama pressiona para esvaziar a luta da categoria

Leitores do blog estão informando que a Coordenação Regional do Gama está enviando uma carta às escolas informando que o professor que tiver “falta paralisação” no ano passado não terá direito ao abono neste. Na verdade trata-se de uma clara tentativa de esvaziar a luta da categoria. É triste ver que hoje ainda fazem as mesmas estratégias daquela antiga Secretária de Educação e Deputada Distrital para esvaziar a luta da categoria.

Desde quando falta paralisação é falta injustificada? Afinal, pode um professor da CRE Gama ser prejudicado por ter usufruído do direito constitucional de participar da luta?

Fonte: Blog do Washington Dourado

Que saia, vivo ou morto

Quarta, 27 de março de 2013
Por Ivan de Carvalh0
O pastor Marco Feliciano, do Partido Social Cristão, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, eleito para o cargo pela ampla maioria representada por 11 dos 18 integrantes do colegiado, não morreu.

         Contrariando a irada reação dos que querem que ele saia do cargo vivo ou morto, ele não saiu vivo – não foi convencido a renunciar, como já avisara desde o meio da semana passada, ao gravar uma entrevista para o programa Pânico, da Band, que não seria. E não ocorreu a única circunstância que, segundo ele mesmo, o retiraria do cargo – “Só se eu morresse...”.

         Depois de uma fase de vacilação ante as pressões externas, internas e até do presidente da Câmara, deputado peemedebista Henrique Eduardo Alves (talvez preocupado em retirar da linha de tiro sua própria imagem), ontem a comissão executiva e a bancada do PSC decidiram apoiar a permanência do deputado Feliciano na presidência da comissão. “Informamos aos senhores que o PSC não abre mão da indicação feita pelo partido. Feliciano é um deputado ficha limpa” e tal, disse o vice-presidente nacional do PSC.

         Simples assim? Não. Ainda que o PSC quisesse abrir mão, sem a concordância de Feliciano não poderia. O partido o indicou para o cargo, mas em seguida ele foi eleito, com ampla margem e sem contestações e impugnações de natureza legal. Ato jurídico perfeito.

         Mas o PSC, sob fogo cerrado e no que imagino seja seu legítimo direito de defesa, distribuiu uma nota oficial de três laudas. Nelas, relata o histórico de alianças do PSC com o PT, desde 1989 até a eleição de Dilma Rousseff, para quem, aliás, o pastor Feliciano entusiasmadamente pediu votos às ovelhas que pastoreia, como aqui assinalei ontem.

         Em sua nota, lida pelo vice-presidente nacional, pastor Everaldo Pereira, o PSC diz que “mesmo diante das declarações de que ela não sabia se acreditava em Deus e que não era contra o aborto (era, como dissera, favorável a abolir a proibição do aborto), o PSC apoiou a presidente Dilma, sem discriminá-la por pensar diferente de nós”. Lembrou ainda que o PSC fez “protestos pacíficos” contra a ministra Eleanora Menecucci, da Secretaria das Mulheres. “Respeitamos a todos e gostaríamos que também nos respeitassem”. O partido afirmou que os protestos contra Feliciano são naturais, mas devem ser “respeitosos” e observou que também pode mobilizar militantes. Destacou o fato de o deputado pastor ter sido eleito para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. “Democracia é voto. Democracia não é grito, nem ditadura”, assinalou.

         Democracia parece que é o que menos está contando no caso. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves – do PMDB, é bom frisar, porque a legenda e sua antecessora, o MDB, lutaram muito para restaurar a democracia no Brasil – que já havia dito ontem que tinha de “acatar” a decisão do PSC, marcou para ontem mesmo, à noite, uma reunião com lideranças de partidos. A idéia é inviabilizar a CDHM – cada líder retiraria da comissão os representantes de seu partido, de modo que ficariam nela apenas os cinco do PSC, número insuficiente.

Claro que essa coisa é golpe político de quem não consegue perder democraticamente uma batalha, mas esse era o quase incrível noticiário da noite de ontem. Assim, é possível que a Câmara dos Deputados fique, pelo menos na prática, sem a comissão específica para tratar de direitos humanos e minorias. Ou, quem sabe, para salvar, não sei se desse modo sua alma, mas certamente sua imagem, o deputado-pastor Feliciano faz a gentileza de morrer o mais depressa possível. Seguramente os irados protestos se transmutarão em entusiásticos aplausos.

Mas, enquanto ele não morre, aprestam-se a matar a comissão.
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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Mundo Velho

Quarta, 27 de março de 2013

Bela música de Sérgio Ricardo, na suave voz de Adauto Santos. O vídeo traz a mim recordações e saudades da terrinha, da pequena Itiúba na Bahia. Saudade dos trens da ferrovia Leste Brasileiro, que rasgavam os sertões da Bahia, dos cargueiros em que a garotada, inclusive eu, pongava e uns duzentos, trezentos metros depois pulava, pois ninguém queria ir parar na cidade vizinha de Queimadas, na direção de Salvador, ou Senhor do Bonfim, no rumo de Juazeiro. Mas raros eram os garotos na faixa dos 9 até 13 anos que se aventuravam em pongar nos trens de passageiros, mais velozes que os cargueiros.

O vídeo foi postado no YouTube no dia 25 de março  por leiareisbertaglia, um canal que, pela qualidade dos vídeos, merece ser acessado sempre.

terça-feira, 26 de março de 2013

Câmara aprova projeto de lei que estabelece rito sumaríssimo no julgamento de crimes contra idoso

Terça, 26 de março de 2013
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) projeto de lei que estabelece o rito sumaríssimo (caminho mais rápido para um processo de causas pequenas) no julgamento de crimes contra idoso. A proposta, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), altera o Estatuto do Idoso para permitir a nova tramitação para crimes com penas de até dois anos. A matéria segue agora para o Senado.

Atualmente, o rito sumaríssimo é previsto apenas para crimes cuja pena seja de até quatro anos de prisão, entretanto, a Lei dos Juizados Especiais trata dos crimes com menor potencial ofensivo, classificados como aqueles com pena de até dois anos. Esses ritos são definidos no Código de Processo Penal.

“Não seria razoável que, impondo um tratamento penal mais rigoroso aos autores de crimes contra o idoso, o estatuto permitisse, ao mesmo tempo, a aplicação de mecanismos despenalizadores”, disse a deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A deputada lamentou o fato de idosos atingidos por crimes acabarem morrendo sem ver a Justiça atuar.

Sandra Rosado argumentou que o procedimento sumaríssimo está previsto no Estatuto do Idoso para acelerar os processos de crimes contra os idosos. Contudo, por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, lembrou a deputada, o mecanismo acaba não tendo eficácia.

STJ recebe pedido de habeas corpus em favor de Nicolau dos Santos Neto

Terça, 26 março de 2013
Do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na tarde desta terça-feira (26) habeas corpus que pede a revogação da prisão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado pelo desvio de verbas da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O relator do habeas corpus é o ministro Og Fernandes, da Sexta Turma.

ONG de direitos humanos denuncia PM do Rio à ONU por violência contra índios

Terça, 26 de março de 2013
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A organização Justiça Global, dedicada à defesa dos direitos humanos, denunciou à Organização das Nações Unidas (ONU) a Polícia Militar (PM) fluminense pela maneira como atuou na desocupação do antigo Museu do Índio, na última sexta-feira (22). O advogado da organização, Eduardo Baker, disse que foi entregue um documento apontando os casos de violência policial a integrantes do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU, que estão no Brasil preparando um relatório sobre o tema.

Justiça do Trabalho em São Paulo determina que Cutrale regularize alojamentos

Terça, 26 de março de 2013
Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
Liminar da Justiça do Trabalho de Botucatu (SP) determinou que a empresa Cutrale, uma das maiores produtoras de suco de laranja, regularize os alojamentos de trabalhadores, sejam eles contratados pela empresa ou terceirizados, em conformidade com normas de medicina e higiene do trabalho.

A decisão judicial atende ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Bauru, depois de fiscais do trabalho identificarem irregularidades em instalações da empresa na cidade de Areiópolis (SP), a 272 quilômetros da capital paulista.

Turma Cível do TJDF decide que acumulação lícita de cargos depende apenas de compatibilidade de horários

Terça, 26 de março de 2013 
A 2ª Turma Cível do TJDFT negou recurso do Distrito Federal contra uma servidora da área médica que acumula cargo de enfermeira e auxiliar de enfermagem e trabalha mais de 60 horas semanais. De acordo com a turma, para acumulação lícita de cargo basta apenas a comprovação de compatibilidade de horários, pois inexiste previsão legal que condicione a acumulação de cargos à determinada jornada trabalho. 

A autora ajuizou mandado de segurança depois de ser intimada pela Secretaria de Saúde a limitar sua carga horária de trabalho para 60 horas semanais, com base na decisão do TCDF nº 2.975/2008. Alegou na ação, que a determinação da autoridade coatora fere seu direito líquido e certo à acumulação dos cargos em questão, na forma assegurada pela Constituição Federal no art. 37, XVI, c. 

Denúncia envolve GDF

Terça, 26 de março de 2013
Do Blog do Washington Dourado
Deputado Chico Leite aponta que valor investido na educação é inferior ao liberado

Uma denúncia feita pelo deputado distrital Chico Leite aponta que nos últimos três anos o GDF (Governo do Distrito Federal) teria liberado um orçamento maior do que o aplicado na educação.

CLIQUE AQUI e veja o vídeo

DF terá que indenizar família de psicótico morto após alta indevida

Terça, 26 de março de 2013
Do TJDF
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação imposta ao Distrito Federal para pagar indenização à família de um paciente com distúrbios psiquiátricos, que foi encontrado morto após ter recebido alta do hospital público onde estava internado. A decisão foi unânime.

Os autores, irmãos do paciente, narram que ele era psicótico crônico, portador de esquizofrenia, tendo sido internado no dia 11/02/2005, no Hospital Regional de Planaltina, em virtude de um surto psicótico. Relatam que 2 dias depois, foi dada alta ao paciente, tendo sido feito contato telefônico com a família para que alguém fosse buscá-lo. Ao chegarem ao hospital, no entanto, foram informados que ele havia se evadido. Após 10 dias de busca, o corpo do paciente foi encontrado, verificando-se que falecera por causas decorrentes de falta de alimentação e medicação adequadas. Diante disso, alegam que o DF foi negligente no seu dever de guarda do incapaz, cuja condição de saúde mental era de conhecimento do ente distrital.

Para Jean Wyllys, permanência de Feliciano na presidência de comissão é radicalização do PSC

Terça, 26 de março de 2013
Brasília - O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), um dos idealizadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, criada em protesto à eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos, criticou a decisão do PSC de manter o pastor, que é acusado de homofobia e racismo, no cargo.
Para Wyllys, o acirramento dos ânimos por parte do PSC pode provocar ainda mais confusão nas reuniões da Comissão de Direitos Humanos. “Não falo em nome do movimento [LGBT], mas se um lado radicaliza, o outro tende a radicalizar. Se o PSC radicaliza e não ouve a voz dos movimentos socais, das redes socais, o pedido para que esse homem saia da presidência, se a tendência é radicalizar e não dar ouvidos, é lógico que o movimento radicalize do outro. Isso não é bom para a Câmara, para o Legislativo, para o PSC, nem para o país”, disse Wyllys.
Para o deputado, as lideranças do PSC estão “confundindo” as criticas ao pastor como se fosse à própria legenda. “Em nenhum momento o PSC foi chamado disso [homofóbico e racista], quem está sendo chamado é o pastor Marco Feliciano, porque há provas em relação a isso. Agora, não se estende ao partido como um todo. Tanto é que a nossa batalha é para que o PSC indique uma outra pessoa do partido”, disse.
Hoje, o PSC manteve o apoio ao pastor Marco Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos, mesmo após semanas de críticas ao deputado por declarações consideradas ofensivas ao homossexuais e aos negros. Em nota, o PSC defendeu o pastor e negou o rótulo de homofóbico e racista.

Ivan Richard, com a colaboração de Iolando Lourenço 
Agência Brasil

Comissão do Senado convidará Gurgel para esclarecer compra de tablets

Terça, 26 de março de 2013
Marcos Chagas 
Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado aprovou hoje (26) convite ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que esclareça supostas irregularidades em pregão eletrônico  para aquisição de 1.226 tablets. No requerimento, o senador Fernando Collor (PTB-AL) argumenta que o processo de licitação, feito no dia 31 de dezembro de 2012, apresenta "indícios claros de direcionamento para que a empresa vitoriosa fosse a Apple".

Segundo Collor, o edital do Ministério Público da União (MPU) cita a empresa diretamente uma vez e três vezes indiretamente. O senador lembrou que a Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em editais de compras públicas. Como se trata de um convite, Gurgel só comparecerá à audiência pública caso queira.

Momentos difíceis têm marcado as relações entre o senador e o procurador. Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, em 2012, Collor apresentou uma série de requerimentos para que Gurgel comparecesse à comissão. O senador chegou a entrar com pedido de impeachment contra o procurador-geral.

Em 22 de fevereiro, Fernando Collor conseguiu aprovar em plenário requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a compra dos tablets pelo MPU. Ao tomar conhecimento da aprovação do pedido, Gurgel qualificou de "risível" a decisão do Senado. Collor subiu à tribuna e sugeriu a Gurgel que "calasse a boca".
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Comentário do Gama Livre: Estamos no país em que aqueles que mandam ladrões de dinheiro público para a cadeia é que são vítimas de perseguições mesquinhas. Se poderia esperar outra coisa desse nosso (cruz credo!) Congresso? Não, só coisas desse tipo é que podemos ver. Infelizmente!

Daqui a pouco será o ministro Joaquim Barbosa que poderá ser "convidado" a depor. E frente a Fernando Collor.

Ê, Brasil!