Terça, 15 de maio de 2012
(Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)
Deputados anunciaram criação de projeto de lei coletivo
A construção de um pacto entre os os setores que compõem a sociedade brasiliense visando uma ocupação qualificada de todas as áreas do Distrito Federal nos próximos 30 anos é o objetivo do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF), cujo diagnóstico foi apresentado, na manhã de hoje (15), na Câmara Legislativa, durante audiência pública promovida pela Comissão do Meio Ambiente.
A conclusão do diagnóstico é o primeiro passo para a elaboração de uma proposta de projeto de lei a ser discutida futuramente pelos deputados distritais, contendo os elementos de zoneamento, instituído pela política nacional sobre o assunto e previsto na Lei Orgânica do DF e no Plano Diretor de Ordenametno Territorial (PDOT).
O diagnóstico foi realizado por uma empresa de tecnologia ambiental, contratada pelo governo especialmente para este fim. No documento(disponível em www.zee-df.com.br) as principais preocupações estão relacionadas com a “sensibilidade ambiental do território, a sensibilidade dos solos à erosão e à perda da cobertura vegetal nativa”, incluindo os aquíferos. A ideia não é proibir as ocupações, mas realizá-la sem prejuízos ao “território sensível” que é o DF.
O diagnóstico também aponta potencialidades naturais, que podem ser “exploradas” ordenadamente por meio do ecoturismo. Na segunda etapa –elaboração de cenários, zonas e diretrizes – haverá uma intensa participação da comunidade, que se fez representar na audiência pública por meio de diversas entidades da sociedade civil e órgãos governamentais.
“Levaremos em conta, entre outros, os componentes econômicos, sociais e ambientais para definir diretrizes reais que tenham impacto positivo e possam ser cumpridas de fato”, observou Maria Sílvia Rossi”, coordenadora da Comissão Distrital do ZEE.
Fiscalização - Para o deputado Rôney Nemer (PMDB), que presidiu a reunião promovida pela Comissão de Meio Ambiente, um ponto principal deve ser a forma de tratamento dispensada às ocupações “O setor público deve ser fiscalizado da mesma maneira que o privado”, defendeu. Wasny de Roure (PT), que também integra a comissão, demonstrou preocupação com as ocupações ilícitas.
