Terça, 29 de maio de 2012
Da Agência Senado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as
relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes
públicos e privados aprovou na tarde desta terça-feira (29) a quebra do
sigilo bancário, fiscal e telefônico da empreiteira Delta em âmbito
nacional. A Delta é suspeita de envolvimento na organização criminosa
que Cachoeira é acusado de comandar. Há cerca de duas semanas, a CPI já
havia aprovado a quebra do sigilo com relação aos dados da delta Centro
Oeste.
Na mesma reunião, a CPI decidiu adiar a votação de requerimentos
pedindo a convocação de governadores sobres os quais há suspeita de
envolvimento com o grupo de Cachoeira ou de relação indevida com a
Delta [Marconi Perillo, do PSDB de Goiás, Sérgio Cabral, do PMDB do Rio de Janeiro e Agnelo Queiroz, do PT de Brasília], empresa com maior número de contratos com governos em nível
federal, estadual e municipal.
Após questão de ordem levantada pelo deputado Gladson Cameli (PP-AC) e
contraditada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), o presidente da
comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) decidiu adiar a votação até
que um parecer técnico seja emitido sobre o assunto.
De acordo com Gledson Cameli, a convocação de governadores fere o
princípio federativo e a autonomia entre os entes federados. Além disso,
o deputado argumentou que os governadores têm prerrogativa de foro.
Em resposta, Pedro Taques afirmou que qualquer governador pode ser
ouvido na justiça comum como testemunha. O entendimento do senador é de
que a CPI pode ouvir autoridades de todos os poderes nessa condição, e
de que a questão levantada pelo deputado não encontra respaldo na
Constituição e na legislação infraconstitucional.
Apesar dos protestos do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o
presidente da comissão manteve a decisão de adiar a votação, em respeito
ao deputado e ao senador que o contraditou. Segundo o presidente, o
parecer técnico sobre a questão de ordem deve ser lido na próxima
reunião, que está marcada para quarta-feira (30).
