Segunda, 28 de maio de 2012
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as
relações criminosas de Carlos Cachoeira recebeu nesta segunda-feira (28)
o comunicado oficial
do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do fim do sigilo sobre o
inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
A autorização do
ministro do STF Ricardo Lewandowski é para que a CPI possa divulgar as
informações, “ao seu exclusivo critério”, com exceção daquelas
provenientes de interceptações telefônicas. De acordo com o ministro, a
publicidade irrestrita das informações, neste momento, pode prejudicar o
trâmite das investigações.
O ministro lembra que o sigilo não alcança os membros da comissão e
nem as pessoas por ela investigadas, que devem ter pleno acesso aos
autos e o direito de fazer cópias impressas ou digitais.
O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já havia
informado à secretaria da comissão que cumpriria o determinado, mas que,
para isso, precisaria esperar a comunicação do Supremo. A decisão foi
anunciada na quinta-feira (24).
Após o anúncio da decisão de quinta-feira, os senadores Sérgio Souza
(PMDB-PR), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT), bem como o
deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), elogiaram a autorização para a
divulgação dos dados.
Fonte: Agência Senado
