Segunda, 28 de maio de 2012
Para mais de 160 organizações da sociedade civil que
integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento
Sustentável, a medida provisória e os vetos anunciados pelo governo
federal ao Código Florestal mantém anistia aos desmatadores e abre
brechas para novos crimes ambientais.
Durante uma coletiva realizada hoje (28), em Brasília, o assessor de
políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
(Ipam), André Lima, afirmou que a anistia de multas e de recomposição de
áreas desmatadas está prevista em vários pontos do texto enviado pela
presidenta Dilma Rousseff. O advogado, que integra o comitê, relacionou
os artigos 4º, 6º , 11, 61, 63 e 67, que tratam de questões como as
faixas de áreas úmidas na Amazônia, áreas de reserva legal em imóveis
rurais e da recomposição de mata ciliar em margens de rios de acordo com
o tamanho da propriedade rural.
“Mais grave que a anistia e a redução das áreas de proteção permanente
(APPs), é a possibilidade de recomposição dessas APPs com espécies
exóticas. Estamos falando de espécies que não compõem esses
ecossistemas. Agora, basta plantar eucalipto e pinus que as APPs estarão recuperadas”, criticou Lima.
Para o advogado Raul Telles, coordenador adjunto do Instituto
Socioambiental (ISA), que também representa o comitê, o Brasil está
dando vários passos para trás. “É a primeira vez que permitem que essas
áreas, fundamentais para a biodiversidade local, sejam recompostas com
eucalipto ou outras plantas que não são nativas. Nem a bancada ruralista
teve coragem de propor isso, mas a [presidenta] Dilma [Rousseff] fez”,
disse.
Telles avaliou que o texto enviado pelo governo é pior do que o Código
Florestal aprovado em 1965. “A lei era bem intencionada, mas carente de
medidas de implementação. A lei de agora mantém essas carências, mas é
mal intencionada”, disse. Segundo ele, já que o governo optou por não
punir os desmatadores, deveria criar incentivos econômicos para
estimular a recomposição de APPs.
Os representantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do
Desenvolvimento Sustentável afirmaram que o único ponto de avanço em
relação à lei ambiental de 1965 foi a previsão do Cadastro Cmbiental
Rural [CAR]. A proposta é registrar todos os imóveis rurais do país que
serão monitorados por satélite para acompanhar a recuperação de áreas
desmatadas e evitar novos desmatamentos.
“O CAR serviria para baratear e dar maior escala ao monitoramento dos
imóveis, com georreferenciamento. Mas para que um cadastro, se
praticamente ninguém vai precisar recuperar? O único avanço que
poderíamos ter, não tivemos”, afirmou Raul Telles.
Para o movimento de organizações sociais, o retorno do texto para o
Congresso Nacional é preocupante já que os debates vão acontecer depois
da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável
(Rio+20) e durante as campanhas eleitorais municipais. Ainda assim, os
integrantes do comitê garantiram que vão aproveitar o evento “como
oportunidade para construir um constrangimento nacional e internacional a
favor de um código mais adequado à vontade da maioria da sociedade”.
Fonte: Agência Brasil
Carolina Gonçalves, repórter