Quarta, 30 de maio de 2012
O Senado aprovou hoje (30) o fim de concurso público para
formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter
terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de
lei será analisado pela Câmara dos Deputados.
Os senadores excluíram dessa norma as empresas públicas e de economia
mista. Assim, tanto as empresas públicas quanto as de economia mista, ao
promover concursos com o objetivo de criar o cadastro de reserva, não
poderão cobrar taxas de inscrição.
O projeto prevê que o edital de cada concurso público de provas ou de
provas e títulos, no âmbito da administração direta e indireta –
fundações e autarquias – da União, estados, municípios e no Distrito
Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.
Fonte: Agência Brasil — Marcos Chagas
