Quinta, 14 de julho de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
A Justiça Federal em Brasília determinou nesta semana o
depósito imediato de quase R$ 55 milhões do Grupo OK para os cofres
públicos. A empresa é do ex-senador Luiz Estevão, cassado após
envolvimento na fraude que desviou milhões da construção do Fórum
Trabalhista de São Paulo na década de 1990. A decisão da 19ª Vara
Federal é do último dia 12, mas só foi publicada hoje (14) no Diário Oficial de Justiça.
Ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o dinheiro já foi depositado na Caixa Econômica Federal. O valor vinha sendo penhorado desde 2009, seguindo a execução dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Dos R$ 55 milhões depositados nesta semana, R$ 30 milhões são relativos a um crédito que o Grupo OK tinha com a empresa Basf e o restante vem de aluguéis de imóveis do grupo.
Cerca de 1.300 imóveis foram penhorados na ação, sendo que alguns deles
eram ocupados pela União e pelo governo do Distrito Federal. De acordo
com as investigações, vários desses prédios estavam em mome de laranjas,
o que dificultou ainda mais a execução judicial. Atualmente, dez desses
imóveis estão com os aluguéis penhorados, com depósitos mensais de R$
2,6 milhões para quitar a dívida.
“Em nenhum outro caso de corrupção houve essa efetividade na
recomposição do patrimônio público. É uma conscientização ética da AGU
[Advocacia-Geral da União] e do Judiciário para ter coragem de dar uma
decisão como esta”, disse o procurador regional da União da 1ª Região,
Diogo Palau.
Até abril deste ano, dez anos após a condenação, a dívida estimada do
Grupo OK era R$ 1,1 bilhão e até então nada tinha chegado aos cofres
públicos. À época da condenação, o rombo foi avaliado em R$ 169,5
milhões.
