Segunda, 31 de outubro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Estado de Minas de hoje dedica página inteira à questão da
dívida do Estado de MG com a União, destacando a atuação do Núcleo
Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida. A reportagem entrevistou a
coordenadora do Núcleo, a economista Eulália Alvarenga:
“Na
avaliação da economista, o comprometimento da receita do estado com a
quitação dessa dívida é um dos principais responsáveis pela falta de
recursos para pagamento de salários e aposentadorias dignos,
investimento em transporte público e malha viária”.
Também
foi entrevistado o integrante do núcleo gaúcho da Auditoria Cidadã da
Dívida, João Pedro Casarotto, membro da FEBRAFITE (Federação Brasileira
de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais): “No caso de Minas
Gerais, segundo ele, o contrato é corrigido pelo IGP-DI mais 7,5% de
juros. Nos últimos 12 anos, de acordo com ele, isso representou um
acréscimo de 567% dos valores da dívida, contra uma inflação nesse
período de 119%”, pelo IPCA. Destes 567%, 201% se referem ao IGP-DI e 366% se referem aos juros.
Conforme
mostra a reportagem, o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT),
presidente da Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida de MG,
declarou que o governo não pode ter uma “relação de agiotagem com os
entes da federação”. “A lógica adotada nesses contratos é a do mercado
financeiro e não de uma federação”.
A notícia também traz a fala da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli: “Queremos
fazer o que é correto e justo e jogar luz sobre esse processo para
descobrir de fato de onde nasceu essa dívida, como ela foi crescendo e
se ela é legal ou não”.
A reportagem ainda divulga a recente
experiência de auditoria da dívida do Equador, que resultou em grande
redução na dívida daquele país com os bancos privados internacionais.
O
pagamento de juros e amortizações dos estados para a União é apenas uma
das fontes de recursos desta última para o pagamento da dívida pública
federal, porém, todo este esforço não é capaz de cobrir sequer os juros.
Conforme divulgaram os jornais de hoje, nem mesmo um “superávit
primário” (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida) de
R$ 8 bilhões em setembro, feito pela União, Estados e Municípios, foi
capaz de cobrir os juros destas 3 esferas, que chegaram a R$ 17 bilhões
no período. Cabe comentarmos ainda que esta metodologia de cálculo de
juros (feita pelo Banco Central) subestima as despesas com a dívida,
pois considera o endividamento líquido, e não o bruto.
Por fim, o Jornal Valor Econômico mostra que “a
presidente Dilma Rousseff determinou às lideranças do governo no
Congresso Nacional total prioridade à aprovação, até o fim do ano, do
Projeto de Lei 1.992/07”, que privatiza a Previdência dos
Servidores Públicos, por meio da instituição de Fundos de Pensão. O
argumento de sempre é que o governo federal estaria gastando demais com
os servidores públicos, porém, conforme mostra a proposta de orçamento para 2012, encaminhada ao Congresso pelo próprio Poder Executivo, este
gasto está em queda livre, caindo de 4,89% do PIB em 2009 para 4,15% do
PIB em 2012, mesmo considerando os servidores inativos e pensionistas.
