Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Questionadas as dívidas dos estados com a União

Quinta, 20 de outubro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Portal do Ministério Público do Estado do RS divulga que recebeu do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida uma Representação, questionando a legalidade da dívida dos estados com a União, que consome grande parte dos recursos dos entes federados. Conforme aponta João Pedro Casarotto, da FEBRAFITE - Federação Brasileira das Associações dos Fiscais de Tributos Estaduais:

o objetivo é que o Ministério Público analise se a dívida é legal. É fundamental que a sociedade discuta um problema que interessa a todos”, disse. Pelo estudo apresentado por Casarotto, o valor do empréstimo da União para os Estados, que em 1998 era de R$ 93,24 bi, gerou, apesar de mais de doze anos de pagamento de prestações mensais, um saldo devedor, em dezembro de 2010, de R$ 350,11 bi.”

O Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida também participou de uma importante atividade ontem, noticiada pelo Portal da OAB/MG: uma reunião dos deputados da Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida de Minas Gerais (presidida pelo Deputado Adelmo Leão - PT) com o Presidente da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva Chaves, sendo que este último afirmou que "A OAB Minas apoia o movimento de renegociação e vai estudar os caminhos jurídicos para atuar”.

O Portal “Correio da Cidadania” e o Jornal Monitor Mercantil também noticiam as iniciativas da Auditoria Cidadã, repercutindo a nota de ontem, da Auditoria Cidadã, sobre a rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O PLP tem por objetivo limitar o crescimento da folha total de pagamento dos servidores em cada Poder, a um índice de inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do PIB (o que for menor), o que na prática significa o congelamento do salário dos servidores por 10 anos.

Agora, o PLP 549/2009 segue sua tramitação, porém, bastante combalido pela rejeição nas duas comissões onde foi analisado o seu mérito (Comissão de Trabalho e Comissão de Finanças). O PLP será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - para a análise da Constitucionalidade - e posteriormente ao Plenário. Por isso, é preciso que os servidores continuem alertas.

É preciso alertar também que, apesar da importância da rejeição do PLP 549 em duas comissões parlamentares, na prática o mesmo já está sendo implementado, tendo em vista as limitações impostas pelo governo nos Orçamentos de 2011 e 2012 para reajustes salariais, o que tem sido comprovado pelas sucessivas negativas a negociações de reajustes salariais pleiteados por diversas categorias de trabalhadores.

A contenção dos salários dos servidores públicos - para viabilizar o pagamento de uma questionável dívida - também ocorre na Grécia, conforme mostra o Portal G1. O setor público promove uma forte greve geral de 48h, contra a aprovação pelo Parlamento de mais “cortes de receita, previdência e mais impostos, demissões de funcionários públicos e redução de salários no setor privado.” Há fortes confrontos com a polícia.

Por fim, o Portal G1 também noticia a queda de 0,5% na taxa de juros Selic (para 11,5% ao ano), definida pelo COPOM - Comitê de Política Monetária do Banco Central. Apesar desta queda, a taxa de juros brasileira ainda se encontra maior que a vigente no ínicio do governo Dilma, e ainda permanece sendo a mais alta do mundo, equivalente a mais que o dobro que a taxa do país segundo colocado. Ainda segundo o G1, “a taxa média de juros de 40 países pesquisados está negativa em 0,8% ao ano”.