Sexta, 28 de outubro de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon,
disse que a Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), fortalecerá o
trabalho das corregedorias locais. A resolução foi editada em julho
deste ano e traz regras sobre o poder de investigação do CNJ. Para a
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da ação, o
fortalecimento do CNJ pode acabar sufocando o trabalho das corregedorias
locais na apuração de desvios de magistrados.
"A Resolução 135, que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal,
favorecerá também as corregedorias porque todas as vezes que o
corregedor não conseguir abrir um processo administrativo em função dos
votos contrários do pleno do tribunal, ele imediatamente comunicará isso
para a corregedoria nacional”, disse Calmon, em entrevista divulgada
hoje pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ela esteve no estado ontem
(27) para entregar um avião recuperado do tráfico para o Judiciário
local.
A ministra provocou polêmica no início do mês ao afirmar que a Justiça
esconde bandidos atrás da toga. Suas declarações foram divulgadas na
véspera de o STF analisar a ação da AMB e causaram reações no
Judiciário. Desde então, o STF vem adiando a convocação do assunto para
julgamento, apesar de ele sempre estar na pauta.
Na mesma entrevista em Cuiabá, Eliana Calmon também defendeu a
autonomia administrativa e financeira das corregedorias. “O que se quer é
o fortalecimento das corregedorias locais não apenas de boca, mas o
fortalecimento que é necessário e imprescindível, que é a independência
econômico-financeira e administrativa”.
Ela também acredita que as corregedorias devem ter orçamento próprio e
corpo funcional fixo. “Dessa forma os corregedores chegam e passam e
encontram um corpo efetivo que toma conta e tem a memória de todo o
trabalho feito pelas corregedorias”.
A ministra disse, ainda, que é preciso mudar a tradição de vincular as
corregedorias às presidência dos tribunais. “Tenho encontrado situações
em que o corregedor faz a escala de férias dos juízes, mas quem defere é
o presidente do Tribunal. Isso não pode continuar acontecendo. Quem tem
que saber se o juiz entra de férias, se está de licença, se vai sair
para cursar uma bolsa de estudos é o corregedor”.
