Terça, 6 de dezembro de 2011
Da Tribuna da Imprensa
Carlos Newton
Quando Antonio Palocci caiu da Casa Civil por seu invulgar desempenho
político-empresarial, pelo menos cinco ministros do governo federal
também tinham empresas de consultoria que continuavam ativas em pleno
exercício do cargo. São eles: Fernando Pimentel (Desenvolvimento,
Comércio e Indústria), José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), Moreira
Franco (Assuntos Estratégicos), Leônidas Cristino (Portos) e Fernando
Bezerra Coelho (Integração Nacional).
Dados da Receita Federal mostravam que, à época, as empresas em nome
desses cinco ministros estavam com o registro “ativo” para atividades de
consultoria.
Agora surgem as denúncias do repórter Thiago Herdy, de O Globo,
revelando que Pimentel faturou pelo menos R$ 2 milhões com sua empresa
de consultoria, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., em 2009 e 2010,
entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao governo
Dilma Rousseff.
Os dois principais clientes do então ex-prefeito foram a Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o grupo da
construtora mineira Convap. A Fiemg pagou R$ 1 milhão por nove meses de
consultoria de Pimentel, em 2009, e a construtora, outros R$ 514 mil, no
ano seguinte. Nada mal.
Pimentel não é nenhum Palocci, mas mostrou que também sabe se virar
muito bem como “consultor”. Questionado sobre o rendimento da P21 nesse
período, o ministro desconversou. “Foi um rendimento compatível com a
atividade dela, não foi nada extraordinário”, disse.
Uma “empresa de informática pequeninha”, nas palavras do próprio
ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando
Pimentel (PT), pagou R$ 400 mil pelos serviços da P-21 Consultoria e
Projetos Ltda, empresa mantida pelo petista entre sua saída do comando
da prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, e a chegada ao governo
federal, em 2011. Firma especializada em “cabeamento estruturado para
rede de computadores”, a QA Consulting Ltda pertence a Alexandre Allan,
de 36 anos, e Gustavo Prado, de 35, filho de Otílio Prado, sócio
minoritário de Pimentel na P-21 Consultoria. E o ministro esqueceu de
mencionar que a firma prestava serviços à Prefeitura, vejam só como ele
anda esquecido.
O pagamento pela consultoria de Pimentel se deu em duas parcelas de
R$ 200 mil. A primeira foi paga em 19 de fevereiro de 2011, dois dias
antes de a QA Consulting receber R$ 230 mil da construtora HAP
Engenharia para prestar serviços de “infraestrutura para soluções de
rede”. A título de tributação, o serviço foi declarado como de
engenharia civil mas, segundo o Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), não há registro de
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao serviço alegado
pela empresa. A segunda parcela foi paga em maio de 2010.
Surge também a informação de que em maio deste ano o ex-prefeito de
Belo Horizonte tornou-se réu em ação civil pública ao lado do dono da
empresa HAP, Roberto Senna. A construtora é acusada de superfaturar obra
da prefeitura de Belo Horizonte em R$ 9,1 milhões e de desviar recursos
para a campanha de Pimentel em 2004, quando o petista disputou a
reeleição para a prefeitura da capital mineira.
Na época, Pimentel contratou sem licitação a Ação Social
Arquidiocesana (ASA), da Arquidiocese de Belo Horizonte, para construir
1,5 mil casas. A entidade subcontratou a HAP, e o custo da obra passou
de R$ 12,7 milhões para R$ 26,7 milhões. Segundo o Ministério Público,
metade das casas não foi entregue. O processo corre na 4ª Vara da
Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), saiu em
defesa do ministro. O petista não vê problema no fato de Pimentel ter
recebido R$ 2 milhões por serviços de consultoria realizados em 2009 e
2010. Na avaliação de Vaccarezza, o ministro era uma “pessoa comum” e,
portanto, não havia impedimento para exercer o serviço.
“Ele não era ministro. Era um cidadão comum”, afirmou o líder. “Todas
as empresas no Brasil tem de alguma forma uma relação com o poder
público”. Para o líder governista “é natural que as pessoas trabalhem”.
“Não acredito que a oposição vá fazer algo. Não acredito porque não tem
base. Foge da razoabilidade”, disse.
Interessante esse novo significado que os políticos brasileiros estão
dando à palavra razoabilidade. Ao que parece, eles acham que tudo é
razoável e nada é proibido para os homens públicos. O governador Sergio
Cabral, aquele que não sabia o que era certo ou errado para um homem
público, devia distribuir largamente aquele Código de Conduta Ética que
mandou redigir, sob medida, tentando explicar o inexplicável.
Mas que país é esse, Francelino Pereira. “É o país da razoabilidade”, responderia Renato Russo.