Quinta, 16 de fevereiro de 2012
Do Estadão
Gabriel Manzano - Agência Estado
Divulgar o valor do salário de um servidor público "não é
causa de danos morais". Com essa decisão, o juiz Ruitemberg Nunes
Pereira, do 6ª Juizado Especial Civil, de Brasília, derrubou ontem a
ação que uma servidora moveu contra o site Congresso em Foco, por ter
divulgado seus ganhos. A servidora Mônica Bentim Rosa, do Senado, estava
entre os 464 nomes de uma longa lista de supersalários - todos
superiores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ao anunciar sua decisão, o juiz avocou um pacote de ações
semelhantes, movidas por outros servidores, o que faz supor que lhes
aplicará a mesma sentença. No total, o site havia sofrido 43 ações,
algumas na Justiça comum e outras no Juizado Especial Cível - mas
algumas delas já caíram, por problemas formais ou ausência dos
interessados nos julgamentos.Leia a íntegra
