Quinta, 16 de fevereiro de 2012
Do MPF
16/2/2012
Ex-governador do Paraná terá de
ressarcir à RTVE os valores gastos com programas usados em sua promoção
pessoal e para atacar imprensa e adversários políticos
O ex-governador do Paraná Roberto Requião foi condenado a ressarcir à Rádio e TV Educativa (RTVE) os valores gastos com a elaboração e transmissão de programas veiculados, durante seu mandato, que o promoviam pessoalmente e que exibiam seus ataques à imprensa, adversários e instituições públicas. A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública proposta em 2007.
A Justiça Federal condenou o ex-governador pelos programas e/ou matérias consideradas ofensivas aos princípios constitucionais invocadas em uma ação popular e na ação civil pública do MPF/Paraná, como várias edições dos programas 'Governo Hoje', 'Diário do Governo', 'Opinião do Governador', 'Flash Educativa' e 'Pra seu Governo', além de programas sobre partidos políticos e as propagandas institucionais.
Ação Civil Pública: 2007.70.00.031462-3.
A íntegra da sentença pode ser acessada aqui.
