Sexta, 25 de dezembro de 2013
Do TCDF
O
Tribunal de Contas do Distrito Federal tem o dever de fiscalizar os
gastos públicos para evitar que haja irregularidades e má aplicação de
recursos e não deixará de cumprir este papel. Os editais de licitação do
Governo do DF são sempre analisados sob a ótica da Lei pelo corpo
técnico do Tribunal, que é altamente qualificado, independentemente da
gestão.
A prova disso é o número de licitações suspensas nos
últimos cinco anos, período em que o DF foi gerido por cinco governantes
diferentes. Em 2007, 52,63% das licitações foram suspensas. Em 2008,
61,76%. Em 2009, 55,17%. Em 2010, 59,80%. Em 2011, 44,90%. E, em 2012,
foram 44,83%. Os dados revelam, portanto, que a atuação do TCDF leva em
consideração apenas aspectos legais e técnicos.
O Tribunal também
atua de forma pedagógica, promovendo capacitação para os gestores do GDF
e fazendo reiteradas recomendações. Apesar disso, o GDF vem cometendo
os mesmos erros relacionados, por exemplo, aos aspectos legais, ao
projeto básico e à pesquisa de preços. Falhas que podem gerar prejuízos
aos cofres públicos e à população.
Um exemplo recente da atuação do Tribunal é a licitação para a manutenção de piscinas públicas. Depois das correções determinadas pelo TCDF, o valor da licitação foi reduzido em 70%, caindo de R$ 9,6 milhões para R$ 2,6 milhões.
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Comentário do Gama Livre: O texto acima, publicado no site do TCDF, responde às críticas do deputado distrital Chico Vigilante, que tenta jogar para cima do TCDF a incompetência do Executivo em realizar com presteza obras e serviços.
O distrital chegou a entrar com representações junto ao Ministério Público, queixando-se do TCDF, questionando inclusive a autoridade do Tribunal em fiscalizar os atos do Executivo. O texto do Tribunal deixa claro que não procede o "discurso" do líder do governo na CLDF. Parece brincadeira essa história de que o TCDF não teria autoridade para fiscalizar. Aliás, os distritais são obrigados a fiscalizar os atos do governo, fiscalização que os deputados há muito não fazem com a seriedade exigida. Se é que em algum dia fizeram.
