Sexta, 25 de janeiro de 2013
Dyelle MenezesDo Contas Abertas
A declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmando que preferia morrer a ficar preso marcou 2012 e chamou a atenção para a situação do sistema penitenciário brasileiro. O déficit atual é de 208 mil vagas. Apesar disso, nos últimos doze anos, apenas 43,4% dos recursos dotados para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foram desembolsados. Entre 2001 e 2012, R$ 4,1 bilhões foram autorizados nos orçamentos aprovados pelo Congresso Nacional. Contudo, apenas R$ 1,8 bilhão foi aplicado.
O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ).
Os recursos, segundo a legislação, deveriam ser aplicados na construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, na manutenção dos serviços penitenciários e na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário.
No ano passado, percentualmente, a execução do Funpen foi a menor do período. Apenas 11,6% dos R$ 791 milhões autorizados em orçamento foram pagos, o equivalente a R$ 91,8 milhões. Uma das razões para o baixo ritmo de aplicações é que o valor previsto para 2012 foi acrescido em R$ 365,8 milhões no final de dezembro, dos quais, segundo o MJ, R$ 250 milhões para a ação “apoio à construção de estabelecimentos penais estaduais”. “O restante do valor não aumentou a dotação, tendo em vista que houve cancelamentos para compensar as suplementações”, afirmou a assessoria da Pasta. (veja tabela)
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