Terça, 12 de março de 2013
Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Ministério Público do Rio instaurou hoje (12), inquérito civil para apurar a validade da resolução da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), que permite a venda de cervejas nos estádios de futebol durante o campeonato carioca. A medida passa a valer a partir da primeira rodada do segundo turno do campeonato, que começa amanhã (13).
O inquérito, aberto pela promotora Luciana De Jorge Gouvêa, da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, também vai investigar a responsabilidade da Ferj e dos clubes por possíveis danos causados com a liberação da bebida.
A decisão da promotora atende a um ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, alertando que a liberação de bebidas alcoólicas entra em rota de colisão com os esforços dos Poderes constituídos para reduzir a violência e preservar a incolumidade física e mental do torcedor", que são princípios da Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor). No documento, Marfan pede a adoção de medidas para que esses princípios previstos na lei sejam preservados.
A resolução da Ferj, assinada ontem (11) pelo presidente da entidade, Rubens Lopes da Costa Filho, permite a comercialização de cerveja em bares e pontos de venda dentro dos estádios, duas horas antes do início das partidas e suspensa 15 minutos antes do jogo começar.
A venda de cerveja dentro dos estádios no campeonato carioca estava proibida, desde 2008, por orientação do Ministério Público e da Confederação Brasileira de Futebol.
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Ministério Público do Rio instaurou hoje (12), inquérito civil para apurar a validade da resolução da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), que permite a venda de cervejas nos estádios de futebol durante o campeonato carioca. A medida passa a valer a partir da primeira rodada do segundo turno do campeonato, que começa amanhã (13).
O inquérito, aberto pela promotora Luciana De Jorge Gouvêa, da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, também vai investigar a responsabilidade da Ferj e dos clubes por possíveis danos causados com a liberação da bebida.
A decisão da promotora atende a um ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, alertando que a liberação de bebidas alcoólicas entra em rota de colisão com os esforços dos Poderes constituídos para reduzir a violência e preservar a incolumidade física e mental do torcedor", que são princípios da Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor). No documento, Marfan pede a adoção de medidas para que esses princípios previstos na lei sejam preservados.
A resolução da Ferj, assinada ontem (11) pelo presidente da entidade, Rubens Lopes da Costa Filho, permite a comercialização de cerveja em bares e pontos de venda dentro dos estádios, duas horas antes do início das partidas e suspensa 15 minutos antes do jogo começar.
A venda de cerveja dentro dos estádios no campeonato carioca estava proibida, desde 2008, por orientação do Ministério Público e da Confederação Brasileira de Futebol.
