Quarta, 15 de maio de 2013
Do Congresso em Foco
Dorivan Marinho/SCO/STF
Procurador-geral da República cobra de todas as entidades em uma ação única no STF
Decisões judiciais de primeira instância determinam que nove entidades filantrópicas
recolham R$ 934 milhões aos cofres públicos, em impostos não pagos à
União. As organizações, beneficiadas com o perdão concedido pela Medida
Provisória 446, foram condenadas a perder seus certificados de
assistência social, os chamados “Cebas”, e assim ficarem sem a isenção
de impostos. O grupo inclui várias instituições tradicionais do país,
como os institutos Mackenzie e Metodista, a PUC de Campinas e a
Universidade Católica de Petrópolis.
As nove entidades estão entre 7,4 mil organizações supostamente
filantrópicas, muitas delas suspeitas de irregularidades ou mesmo
fraudes detectadas em operação da Polícia Federal. Todo o problema se
deve à breve validade da Medida Provisória 446, que perdoou R$ 2,1
bilhões em impostos não pagos apenas referentes ao ano de 2007.
Rejeitada pelo Congresso, muitas entidades, principalmente escolas,
faculdades e hospitais particulares, se valeram do período em que a
norma vigorou para renovarem seus certificados de imunidade tributária.
Leia a íntegra de "Justiça manda cobrar quase R$1 bil de filantrópicas"
