Quinta, 5 de dezembro de 2013
Do MPF na Bahia
Investigação partiu de representação do Sindimed/BA
ao MPF em Irecê e visa apurar se houve substituições irregulares de
médicos nas cidades de Caldeirão Grande e Seabra.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) instaurou
dois procedimentos preparatórios para apurar representação feita pelo
Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed/BA). De acordo com o
sindicato, médicos das cidades de Caldeirão Grande/BA e Seabra/BA foram
demitidos e substituídos por integrantes estrangeiros do programa Mais
Médicos, do Governo Federal. Os casos são apurados pelas unidades do MPF
em Irecê e Campo Formoso.
Segundo o procurador da República
Samir Nachef, responsável pela instauração dos procedimentos, o MPF
busca informações para averiguar se as supostas substituições resultam
do interesse dos municípios em diminuir custos
na área da saúde, já que o programa é mantido com verbas federais,
enquanto os médicos brasileiros eram pagos com recursos das prefeituras.
O procurador ressalta que o objetivo do Mais Médicos é ampliar a oferta
de serviços de saúde à população, conforme a art. 1º da Lei 12.871/2013, e não substituir médicos já contratados e diminuir os custos dos municípios.
Segundo as portarias que
instauram os procedimentos (Portaria nº 75/2013 e Portaria nº 83,
expedidas respectivamente em 25 e 27 de novembro), o Ministério da Saúde
e as prefeituras de ambos os municípios foram oficiados a prestar
informações acerca dos fatos narrados na representação do Sindimed/BA.
Caso fiquem confirmadas as irregularidades, o MPF deverá adotar as
medidas judiciais cabíveis.
Procedimento preparatório –
é o estágio inicial de investigação de uma representação feita ao MPF. A
partir de sua instauração, o procurador reúne informações para
determinar o destino do caso, que pode resultar na expedição de
recomendações, ações civis ou penais ou ser arquivado.