Sexta, 6 de dezembro de 2013
André Richter, repórter da Agência Brasil
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou que a Ação Penal 420, que investiga supostos empréstimos
fraudulentos do Banco BMG para o PT, seja julgada pela primeira
instância da Justiça Federal em Minas Gerais. A decisão foi tomada após a
renúncia do ex-deputado José Genoino (PT-SP), um dos réus no processo.
Também respondem às acusações o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o
publicitário Marcos Valério e os sócios dele, Cristiano Paz, Ramon
Hollerbach e Rogério Tolentino. Todos estão presos por terem sido
condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
As acusações são um desdobramento do processo do mensalão. No ano
passado, Genoino e Delúbio foram condenados a quatro anos de prisão por
falsidade ideológica, quando o processo estava na primeira instância.
Após as condenações, ação foi encaminhada ao STF, em março deste ano,
porque Genoino foi empossado como suplente de deputado.
De acordo com decisão do ministro, com a renúncia de Genoino, não
cabe ao STF julgar o caso. “A ação penal veio ao Supremo em virtude da
assunção de José Genoino Neto ao cargo de deputado federal, na qualidade
de suplente. A cessação do mandato do parlamentar direciona a
concluir-se não mais persistir a prerrogativa de foro”, concluiu o
ministro.