Quinta, 10 de abril de 2014
Siro Darlan *
Erigida à categoria de direito
fundamental pelo legislador constituinte, a liberdade de expressão da atividade
artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença, é
fundamental para a manutenção do estado de direito. No entanto, o artigo 221 da
Carta Magna impõe aos meios de comunicação princípios que nunca foram
respeitados nem são cobrados, tais como a preferência e a finalidade educativa,
artística, cultural e informativa; a promoção da cultura nacional e regional,
além do estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; a
regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme
percentuais estabelecidos em lei; e, sobretudo, o respeito aos valores éticos e
sociais da pessoa e da família.
Não é o que se vê na programação
televisiva brasileira, sob o olhar conivente e omisso dos representantes do
Ministério Público, órgão constitucionalmente responsável pela fiscalização do
cumprimento das leis. Ademais, o que se vê no exercício desse direito
fundamental por parte de parcela da mídia nacional é uma criminosa manipulação
dos fatos de forma a induzir a opinião pública como verdadeiras as versões que
tentam passar para o público, viciando a opinião pública que é induzida a
aceitar como verdadeira a opinião publicada.
Fonte: Blog do Siro Darlan
Infelizmente, esse não é um
fenômeno nacional mas tem sido uma ferramenta utilizada como uma verdadeira
arma de guerra por algumas nações poderosas. Não se faz mais guerra apenas com
armas e instrumentos da diplomacia, como foi a caso da chamada Guerra Fria, mas
a mídia manipulada tem sido um instrumento de ataque muito utilizado por sua
força de convencimento para obter apoio da opinião pública.
Assim ocorreu no ataque ao Iraque,
quando a opinião pública foi levada a acreditar que havia o uso de armas
químicas que nunca foi comprovado. Do mesmo modo a opinião pública foi levada a
aprovar a intervenção na Líbia e em outras intervenções precedidas de uma
publicidade enganosa para justificar agressões injustificadas de uma nação
contra outras. No Brasil testemunhamos a intervenção midiática de uma
organização jornalística numa eleição presidencial que conduziu um debate entre
os candidatos de modo a beneficiar o então vitorioso, que depois veio a ser
derrubado pelo povo, quando tardiamente se deu conta do estelionato de que
tinha sido vítima.
Contudo, o que há de mais
irresponsável na formação das novas gerações é a manipulação publicitária de
crianças e adolescentes, levadas precocemente a se transformarem em
consumidores compulsivos e sem limites. A máquina publicitária que deveria
formar cidadãos cria pessoas manipuladas pela violência televisiva e pela
erotização precoce, os quais depois serão transformados em personagens de seus
noticiários policiais.
O mercado da publicidade infantil
já manipula, por ano, bilhões de dólares para transformar as crianças em
consumidores. Desse modo a criança passa a viver a esquizofrenia do consumo e
passa a ser biologicamente infantil, mas psicologicamente adulto, ultrapassando
a fase da fantasia infantil parta imitar o comportamento do adulto. A
destruição dessa fase leva a criança a atingir uma puberdade de insegurança.
Não cuida bem de suas crianças um
país que, além de pagar mal aos professores, não exige que a TV, uma concessão
pública, cumpra a lei e contribua efetivamente para elevar o nível cultural da
nação e ajude no resgate da ética, da cidadania e das esperanças libertárias de
um povo que cansado de esperar por justiça já está voltando às práticas
selvagens de promovê-la pelas próprias mãos.
* Siro Darlan, desembargador do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é membro da Associação Juízes para a
democracia.
